Mas os autarcas alertam que o diploma traz dúvidas e desafios, abrindo portas à construção de outros projetos imobiliários além de moradias. Além disso, esta nova lei de terras não está articulada com outras leis que exercem pressão sobre a gestão urbana.
O alerta foi dado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que se pronunciou sobre esta nova lei de solos. Este diploma publicado no Diário Oficial da União esta segunda-feira, 30 de dezembro, já conta com o contributo dos autarcas. E entrará em vigor dentro de um mês.
Apesar de admitir ao idealista que esta nova lei poderá trazer mais casas para a periferia e a preços mais baixos, a ANMP liderada por Luísa Salgueiro alerta agora que este decreto-lei abre a porta à construção de outro tipo de empreendimentos em terrenos rústicos, disse. Jornal de Notícias. Lembre-se de que o diploma exige apenas que a maior parte da área (pelo menos 70%) seja dedicada à habitação pública, aluguel acessível ou habitação a preços moderados.
Além disso, a construção de casas (e outros projectos) tem de ter em conta custos adicionais de infra-estruturas, uma vez que é necessário desenvolver terrenos. E os autarcas alertam ainda que a nova lei de terras tem lacunas, o que poderá gerar diferentes interpretações, e também trará “grande pressão ao planeamento e gestão urbana”, pois irá tocar nos Planos Diretores Municipais já aprovados por diversas entidades, as mesmas lê a publicação.
O Presidente da República tinha também alertado, ao promulgar o decreto-lei na quinta-feira (26 de dezembro), que a nova lei de terras irá provocar “uma perturbação significativa” no regime de ordenamento e planeamento territorial.
Por causa disto a ANMP afirma agora que duvida que a nova lei de terras resolva o problema da falta de casas acessíveis para a classe média.
