Esta iniciativa, conhecida como NHR 2.0 ou IFICI, oferece uma taxa especial de 20% de imposto sobre o lucro líquido do emprego (categoria A) e a renda comercial e profissional (categoria B) decorrente de atividades profissionais específicas por um período de dez anos consecutivos. Além disso, fornece isenção de imposto sobre a receita de atividades de emprego, negócios e profissionais, capital (categoria E), propriedade (categoria F) e ganhos de capital (categoria G) obtidos no exterior.
O esquema NHR 2.0 foi projetado para contribuintes que se tornam residentes tributários em Portugal, não tendo sido residentes fiscais em Portugal por 5 anos antes, e obtém renda de vários empregos e posições altamente qualificados, incluindo:
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Empregos altamente qualificados: definidos por uma ordenança emitida pelo governo, essas funções são exercidas em empresas industriais e de serviços cuja principal atividade corresponde a um Código de Atividade Negócios (CAE) definido em uma ordenança já emitida pelo governo. Essas empresas devem exportar pelo menos 50% de sua rotatividade no exercício financeiro em que começaram a operar ou em qualquer um dos dois anos financeiros anteriores.
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Posições de trabalho e membros de órgãos de governo de startups: entidades certificadas como startups, sob os termos previstos na lei aplicável.
A ordenança especifica que empregos altamente qualificados incluem gerentes gerais e gerentes executivos, diretores de serviços administrativos e comerciais, diretores de produção e serviços especializados e especialistas em tecnologias de informação e comunicação.
Além disso, com relação aos requisitos aplicáveis aos empregadores, as empresas definidas como empresas industriais e de serviços e cobertas por esse esquema incluem indústrias de fabricação, programação de computadores, consultoria e atividades relacionadas, atividades de processamento de dados, domiciliação de informações e atividades relacionadas, portais da Web e atividades de pesquisa e desenvolvimento científico.
Para se beneficiar desse esquema, as pessoas tributáveis devem enviar seu pedido de registro até 15 de janeiro do ano após sua residência tributária em Portugal.
O esquema NHR 2.0 não é apenas uma iniciativa altamente favorável, destinada a atrair talentos e trabalhadores qualificados para Portugal, mas também procura promover o crescimento das empresas dentro do país. Ao oferecer incentivos tributários significativos, o programa incentiva a inovação e o desenvolvimento, posicionando Portugal como um centro de pesquisa científica e avanço tecnológico.
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