De acordo com o documento, hoje entregue no parlamento pelo Governo, o FFD é dotado de uma verba até 1.405.374.345 euros, quando no OE aprovado para o ano em curso tem um valor global de 1.362,2 milhões de euros (ME).
A área da educação é a que leva a maior fatia do FFD, até ao valor de 1.170,1 ME, enquanto para a saúde estão reservados 139,6 ME, para a ação social 94,1 ME e para a cultura 1,3 ME.
O OE aprovado para 2024 reservou um valor de até 1.133,4 ME para a educação, 134,3 ME para a saúde, 93 ME para a ação social e 1,2 ME para a cultura.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
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