Na conferência “O Futuro dos Media”, o primeiro-ministro garantiu que o Governo vai intervir na Lusa e na RTP. Avançou ainda que outros órgãos de comunicação social vão ser apoiados – e anunciou a intenção de valorizar a carreira dos jornalistas e de combater a desinformação. Pelo meio deixou críticas e elogios ao jornalismo. Governo aprovou plano para a comunicação social
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defende que “as condições de funcionamento comunicação social devem ser salvaguardadas pelo bem da democracia”: “Se este setor não tiver estabilidade financeira, a qualidade diminui e a democracia enfraquece”. E é por isso que o Governo está a preparar medidas de intervenção na área dos média, nomeadamente no serviço público concessionado, como a Lusa e a RTP, mas não só. “Todos os meios de comunicação social fazem serviço público”, salientou. De nada serviria que a RTP fizesse serviço público e os outros órgãos “estivessem entregues à selvajaria” da competição no espaço mediático, afirmou esta terça-feira em Lisboa durante a conferência “O Futuro dos Media”.
Acabar gradualmente com a publicidade na RTP (algo que já se sabia) no prazo de três anos (prazo que foi avançado pelo primeiro-ministro esta terça-feira) é uma das medidas integradas num pacote mais amplo – que inclui o apoio aos órgãos não estatais, a valorização da carreira dos jornalistas e o combate à desinformação. Este corte de publicidade na RTP vai ser gradual – 2 minutos por hora em 2025 e 2026 e no ano seguinte o fim é definitivo.
Antes de passar a palavra a Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, para que este apresentasse em detalhe o pacote de medidas governamentais para os media (que pode ver AQUI), Montenegro explicou que, “para o Governo, ter uma comunicação social forte é algo estratégico e estrutural”. O Governo tomou “decisões que vão ser tomadas de imediato e outras que vão ser colocadas no espaço público para discussão”.
Na abertura da conferência “O Futuro dos Media”, organizada pela Plataforma de Media Privados (PMP) – grupo composto pela Media Capital (da qual a CNN Portugal faz parte), Medialivre, Impresa, PÚBLICO e Renascença -, Luís Montenegro explicou que este Governo quer lançar um novo olhar sobre a sustentabilidade dos media e “garantir que a democracia funciona”. Para isso, é necessário, diz, uma “informação livre”, com “capacidade de esclarecer o povo”. Salvaguardar o “rigor da informação” “contribuirá para termos uma democracia mais robusta, com um aumento da transparência e para que as pessoas, desde novas, possam construir um juízo crítico”.
O primeiro-ministro quer ter “uma comunicação social mais tranquila”, sem a urgência de chegar primeiro. Entendendo que ter mais audiências é importante, Montenegro defende que “o jornalismo também tem de fazer uma reflexão sobre si próprio”.
Luís Montenegro defende uma “comunicação social forte e não dependente de nenhum interesse” que não o seu fim de informar. “Nós não queremos intervir no funcionamento dos órgãos de comunicação social, não queremos nenhum tipo de intromissão num espaço que é o reduto daqueles que fazem jornalismo. Mas temos obrigação de construir os alicerces da sustentabilidade financeira para que esta possa traduzir-se em liberdade para melhor informar”, disse. E, para isso, “precisamos de ter coragem para mudar algumas coisas”.
Montenegro alertou para a necessidade de privilegiar a informação jornalística, que não se confunde com outras formas de comunicação que “pululam” no espaço mediático. “As redes sociais são muitas vezes, não tenham a menor dúvida, inimigas da democracia e inimigas da própria atividade da comunicação social. Não estou a dizer que vamos acabar com as redes sociais, mas é preciso ter garantias da fidelidade daquilo que lá se diz. E precisamos que a comunicação social não vá, como vai muitas vezes, atrás das ondas das redes sociais. Quando o faz está a diminuir o seu próprio trabalho.”
Por fim, Montenegro pretende agir na valorização das carreiras, uma vez que os jornalistas não devem viver e trabalhar sob o “estigma da precariedade”, devendo viver “com estabilidade”. Incrementar sistemas de garantia em que o poder público contribui para informação de qualidade, disse.
O primeiro-ministro finalizou o seu discurso com o foco no ponto de “sustentabilidade financeira dos media”, dizendo que o Estado vai “atuar do lado da procura, vamos estimular a sociedade, as pessoas, os jovens a irem à procura da informação e dar-lhes a oportunidade de adquirirem” isso.
