“As perspetivas de médio prazo sugerem que até 2027 haverá apenas dois funcionários a contribuir para um pensionista, o que pode implicar um esforço adicional para atender às obrigações previdenciárias”, refere o documento do Ministério da Economia e Finanças sobre os riscos ficais para o próximo ano, consultado hoje pela Lusa.
No documento acrescenta-se que, no geral, “as despesas com pensões civis têm sido cobertas pelas contribuições dos FAE”, com exceção de 2017 e 2021, o que é “refletido pelas medidas de racionalização da despesa” e pela implementação da alteração legal que reduziu a idade de reforma de 65 para 60 anos: “Traduziu-se num défice em cerca de 13%, fenómeno jamais visto em todo período de análise. Esta lei estabelece ainda uma contribuição do Estado em 7%, por forma a tornar o sistema sustentável.”
As medidas de racionalização de despesa incluíram, anteriormente, “a entrada de um funcionário público pela saída de três funcionários”.
“As despesas com pensões civis têm sido cobertas pelas contribuições dos FAE. Espera-se que a contribuição efetiva do Estado em 7% torne o sistema sustentável no médio prazo”, assume a tutela.
Em 2022 e 2023, é referido, o Estado comparticipou estas pensões em 2,68% e 2,12%, respetivamente, “facto que teria suscitado um passivo de 18,1 mil milhões [254,8 milhões de euros] de meticais se a contribuição efetiva do Estado tivesse iniciado no ano 2022”.
“Para 2024 perspetiva-se um aumento da comparticipação do Estado para 4,63% face ao ano anterior. Isto evidencia que a comparticipação do Estado poderá estar abaixo do previsto na Lei (7%), comprometendo a capitalização do sistema previdenciário”, alerta-se ainda no relatório.
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