Em alguns casos, estas barreiras levaram os clientes a optar por não abandonar a operadora, afirma o regulador das comunicações em comunicado. Segundo a Anacom, a MEO já recorreu da decisão.
No ano passado, em abril, a mesma autoridade multou a MEO por motivos muito semelhantes, considerando que a operadora dificultava a resolução de contratos quando a iniciativa partia do cliente. A multa anunciada na altura foi de 2,5 milhões de euros.
Nesta nova decisão, a Anacom diz que “tratam-se, sobretudo, de situações em que a MEO efectuou a apresentação de pedidos de resolução contratual por iniciativa de clientes sujeitos à recepção prévia de uma chamada da linha de retenção, sem a qual os clientes não iniciar o processo de rescisão do contrato.”
Além disso, o regulador diz que a MEO “não indicou, nos documentos comprovativos da resolução do contrato, informações concretas sobre os encargos decorrentes da resolução do contrato, concretamente sobre os custos que os clientes incorreriam caso não devolvessem o imóvel alugado equipamento”.
Há também casos em que “foi prestada informação incorreta relativamente à obrigação de pagamento de encargos pela resolução antecipada do contrato, por não existir período de fidelização em curso”, refere o regulador na mesma nota.
A Anatel diz ainda que, noutras situações, a operadora solicitou aos clientes elementos “desnecessários” ao processo — prática ilegal — ou que não confirmou, no prazo legal, “diversas reclamações e pedidos de rescisão de contratos apresentados pelos clientes”.
“Tais condutas colocaram obstáculos injustificados e inaceitáveis nos procedimentos de resolução de contratos por iniciativa dos assinantes, o que dificultou, atrasou ou levou à desistência dos processos de mudança de prestador de serviços, dificultando assim o desenvolvimento da concorrência no mercado das comunicações eletrónicas ”.
“Os comportamentos adotados pela empresa são especialmente graves porque resultam no incumprimento de uma ordem legítima da Anacom que lhe era regularmente comunicada, colocando em risco a própria regulação do mercado em que opera”, acrescenta o regulador presidido por Sandra Maximiano, que promete manter especial atenção aos assuntos relacionados com a contratação remota e a rescisão de contratos por iniciativa dos clientes. “Um dos temas mais reclamados do setor”, observa.
Segundo a autoridade de comunicações, o operador do grupo Altice já interpôs recurso judicial da decisão da Anacom para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”.
