Este verão tem sido de ‘mudanças’ para o MB Way, com a aplicação a ficar no início de junho mais segura, através da confirmação dos dados da conta do destinatário – mas as alterações não vão ficar por aqui.
Esta quarta-feira a DECO PROteste publicou um artigo no qual alerta o ‘perigo’ de uma nova funcionalidade, que pode custar mais do que parece.
Isto porque a partir de setembro a SIBS vai permitir associar contas bancárias ao MB Way, ou seja, “em vez de associarem o cartão bancário (de crédito ou de débito) à aplicação, os utilizadores poderão passar a associar a sua conta bancária, uma vantagem para quem quer usar o serviço, mas não tem um cartão bancário nem quer ter de pagar os custos associados a esse cartão”.
Apesar de ser uma vantagem, ‘não há bela sem senão’, e segundo a associação isto pode “levar a um aumento nas comissões cobradas pelas transferências de pequenos montantes na aplicação e pede ao regulador que impeça essa possibilidade”.
Sublinhando que uma das funcionalidades mais utilizadas na ‘app’ é a de transferências instantâneas de pequenos valores, a DECO PROteste lembra que “atualmente estas transferências até 30 euros são gratuitas, até ao limite de 150 euros ou de 25 transações por mês. Só acima deste valor é possível cobrar uma comissão máxima de 0,2% sobre o montante, se a transferência for efetuada com cartão de débito, ou de 0,3%, se for efetuada por cartões de crédito”.
O alerta às entidades (e porquê?)
A DECO PROteste explica ainda que com base na legislação em vigor, “associar a conta bancária ao MB Way cria a possibilidade de os bancos replicarem nestas operações o preçário aplicado atualmente às transferências imediatas entre contas bancárias, não sendo aplicados os limites definidos para as transferências entre cartões. Isto significa que uma transferência através do MB Way pode ver o seu custo subir de apenas alguns cêntimos para mais de um euro”.
Dada esta circunstância, a associação pede não só ao Ministério das Finanças, como já tinha feito a semana passada, mas também ao Banco de Portugal (BdP) “que clarifiquem a legislação, por forma a que as operações baseadas em contas bancárias também sejam abrangidas pelos limites já existentes quando é usado um cartão bancário”.
Para além dos pedidos de esclarecimento, a associação lembra ainda que devem ser os consumidores a escolherem se preferem associar a conta bancária ou o cartão bancário a este serviço, “para evitar custos que possa não estar à espera”.
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