Na tomada de posse do novo PGR, Presidente da República sublinhou que mandato anterior aconteceu “num contexto nada propício”, sobretudo devido ás pressões da opinião pública muito crítica e queixosa sobre as falhas da justiça
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que Lucília Gago, que terminou ontem o mandato como procuradora-geral da República, fê-lo “num contexto nada propício”: foram, disse, “seis anos mais de agruras, incompreensões, sacríficos do que de bonança, mar sereno ou bons ventos”.
Na tomada de posse do novo PGR, Amadeu Guerra, esta manhã, no Palácio de Belém em Lisboa, Marcelo alongou-se na análise ao mandato de Lucília Gago, a procuradora-geral cessante, afimando este aconteceu “em condições particularmente difíceis, nomeadamente um juízo coletivo muito crítico quanto ao tempo da justiça, ainda mais crítico na justiça penal complexa, internacionalizada, envolvendo poderes políticos, administrativos, económicos, sociais. Mais o confronto constante entre uma opinião pública e/ou publicada cada vez mais exigente, e considerando cada omissão ou atraso sinal de proteção dos abusos ou dos abusadores. E o outra opinião pública ou publicada cada vez mais queixosa ou denunciante de abusos da justiça, tidos como perseguição às pessoas e, nelas, aos titulares de poderes políticos, administrativos, económicos e sociais.
“Tudo enquadrado por um debate público que antecipa a formulação de julgamentos como consequência certa ou errada da lentidão tantas vezes injustificada da máquina lenta da justiça”, sublinhou Marcelo, referindo ainda outros fatores adversos como “explicitação de um debate, até há poucos anos subliminar, sobre a autonomia externa e interna e hierarquia” e ainda “uma recorrente dificuldade de encontrar formas de comunicação com a sociedade”.
“Se somarmos a quanto fica dito, incompreensões e agravos passados, orgânicas, procedimentos e meios pensados para outros tempos e desafios, a inevitável saída de gerações dos princípios da democracia, novos problemas colocados por mega, ou quase mega, processos em ambas as magistraturas – e falo apenas no domínio penal para não abarcar outras áreas e outras solicitações – estes últimos anos não foram um contexto nada propício”, frisou.
Marcelo elogiou depois a carreira e a personalidade do novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra: “Agradeço-lhe ter aceite uma missão que não é impossível, mas que apela a predicados tão exigentes”. Ao novo PGR pediu que agisse “com particular atenção à corrupção e demais criminalidade económica e financeira” e que se mantivesse “aberto ao que possa e sobretudo deva ser reformulado”. “Numa palavra: unidade, pacificação, rumo claro, abertua aos reptos das mudanças indispensáveis.”
Amadeu Guerra é o novo procurador-geral da República
Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra) e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público (MP), mas tornou-se mais conhecido quando, entre 2013 e 2019, se tornou diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento que investiga a grande corrupção e a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.
O magistrado foi escolhido para a direção do DCIAP no mandato da então PGR Joana Marques Vidal. Sob a sua liderança, o DCIAP investigou processos mediáticos como a Operação Marquês (que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates), o caso BES/GES ou a Operação Fizz, que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira, que, por ironia, pertenceu ao DCIAP e está a cumprir pena na cadeia de Évora.
A designação de Amadeu Guerra, em cujo currículo consta ainda o cargo de procurador-geral regional de Lisboa, foi bem acolhida pela generalidade dos sindicatos do setor. A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, considerou Amadeu Guerra “a pessoa certa, no lugar certo, no momento certo” e disse depositar “grandes esperanças” num “virar de página” na Procuradoria-Geral da República durante o mandato de seis anos.
Por seu lado, a atual PGR, Lucília Gago, manifestou satisfação pela nomeação de Amadeu Guerra para lhe suceder no cargo, destacando a “vasta experiência” do antigo diretor do DCIAP.
Entretanto, o Governo já rejeitou que o limite de 70 anos de idade previsto para o exercício de funções de magistrados se aplique ao novo PGR Amadeu Guerra, considerando tratar-se de “uma falsa questão”.
A questão foi levantada pelo antigo PGR Cunha Rodrigues e pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Luís Azevedo Mendes, que apontaram uma eventual necessidade de alterar as regras e permitir o exercício de mandatos nas magistraturas além dos 70 anos de idade.
