O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, reúne-se esta segunda-feira, 23 de Dezembro, com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, para lhe transmitir que não foi possível encontrar uma solução governativa para substituir o executivo de Miguel Albuquerque.
O encontro, em Lisboa, foi confirmado à Lusa pelo gabinete de Ireneu Barreto, embora não tenha sido divulgado pela Presidência da República.
Na passada terça-feira, o parlamento madeirense aprovou uma moção de censura do Chega contra o Governo Regional minoritário do PSD, liderada por Albuquerque, com os votos a favor de toda a oposição. Só o PSD e o CDS-PP, que têm um acordo parlamentar e um total de 21 deputados (insuficientes para a maioria absoluta que requer 24), votaram contra.
Na sequência da aprovação da moção de censura, que implica a queda do executivo, Ireneu Barreto reuniu na quinta-feira todos os partidos com assento parlamentar, por ordem decrescente de representação: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e FRIGIDEIRA.
No final dos encontros, o juiz conselheiro transmitiu aos jornalistas que todas as forças políticas “pugnaram eleições o mais depressivas possíveis”, realçando que a sua tentativa de encontrar uma solução governativa no “quadro da actual legislatura não teve qualquer sucesso”.
Segundo o artigo 19º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados “com uma antecedência mínima de 55 dias”.
Ireneu Barreto adiantou que a data “mais provável” para a realização de eleições antecipadas é 9 de Março, sublinhando, no entanto, que esse cenário “depende exclusivamente da vontade do senhor Presidente da República, depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado” .
A 9 de Dezembro, a oposição na Assembleia Legislativa também votou em bloco contra as propostas de Orçamento e Plano de Investimento para 2025, pelo que a região entra no novo ano em regime de duodécimos.
A aprovação do movimento de censura, já publicada em Diário da Repúblicauma situação inédita na região autónoma, imposta a queda do XV Governo da Madeira, que estava em funções desde 6 de Junho.
O executivo tomou posse na sequência das eleições regionais antecipadas de 26 de Maio, que ocorreram também devido à queda do executivo anterior, com a demissão de Miguel Albuquerque, depois de ter sido constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.
