“Vamos propor que no orçamento seja deliberada a devolução de 5% de IRS aos contribuintes que pagam impostos em Lisboa, isso significa que damos mais um passo naquela que era a nossa garantia eleitoral”, disse Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP ), na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025.
Em causa está a taxa de participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), em que, desde 2008, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, entre 0% e 5%, no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal em seus territórios, o que é estabelecido pelo executivo municipal.
A devolução de impostos aos lisboetas foi um compromisso eleitoral dos “Novos Tempos” (coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança nas eleições autárquicas de 2021), que tem sido implementado gradualmente desde 2022, quando o executivo aumentou o rentabilidade do IRS de 2,5% para 3%, subindo para 3,5% em 2023 e 4,5% em 2024.
Na proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, a direção do PSD/CDS-PP quer devolver o total máximo de IRS aos lisboetas, 5%, medida que terá impacto em 2026, dispensando ao município 86 milhões de euros (ME), segundo às informações apresentadas pelo vice-prefeito e responsável pela Secretaria da Fazenda.
Em 2025, ano em que se aplica o reembolso de 4,5% do IRS, a medida terá um impacto de 77 ME nas contas do município, indicou Anacoreta Correia, revelando que no mandato 2021-2024 este compromisso de devolução de impostos aos lisboetas representa um total de 267 MEs.
“É uma medida a que também atribuímos grande importância, um contributo do município de Lisboa, um compromisso de redução de impostos. Tudo isto foi feito com contas sólidas, com saldo corrente positivo”, indicou o responsável pelas Finanças, destacando que esta medida não coloca em risco a resposta em diversas áreas como habitação e mobilidade.
O vice-autarca disse ainda que a devolução dos impostos também deverá funcionar como um incentivo para os residentes se fixarem na cidade: “Este é o nosso objectivo num conjunto de medidas que temos, não só aqui, mas na área da habitação, com apoio ao rendimento, bem como na área da mobilidade, com apoio a [public transport] passa. Procuramos proporcionar aos residentes uma ampla gama de benefícios.”
