A justiça dos Estados Unidos rejeitou um recurso da ByteDance e confirmou que o TikTok será proibido no país caso a empresa chinesa não venda a plataforma de vídeos até 19 de Janeiro.
A ByteDance tinha pedido a um tribunal federal para suspender a implementação da lei, assinada pelo presidente norte-americano Joe Biden em Abril, até o Supremo Tribunal analisar a questão. O Tribunal de Recurso da capital, Washington, rejeitou o pedido, considerando-o injustificado.
Os queixosos “não identificaram nenhum caso em que um tribunal, depois de rejeitar uma contestação constitucional a uma lei do Congresso, tenha proibido a lei de entrar em vigor enquanto a revisão for solicitada no Supremo Tribunal”, referiu a decisão.
No recurso, apresentado na semana passada, os advogados da empresa chinesa acrescentaram que o “atraso modesto” na aplicação da lei permitiria ao presidente eleito, Donald Trump, “determinar a sua posição” sobre o assunto.
O republicano Trump vai tomar posse em 20 de Janeiro, um dia depois do limite dado ao TikTok pelo antecessor, o democrata Joe Biden.
Há cerca de um mês, Trump nomeou Brendan Carr, o principal representante republicano na Comissão Federal de Telecomunicações, como novo presidente do regulador da radiodifusão, das telecomunicações e da Internet.
Carr posicionou-se publicamente contra o TikTok e insistiu que deveria ser removido das lojas de aplicativos da Apple e do Google devido a riscos de segurança e violação de privacidade dos usuários. Isto porque uma lei chinesa de 2017 exige que as empresas locais entreguem dados pessoais que possam interessar à segurança nacional da China, mediante pedido das autoridades.
O Partido Republicano acusou também uma plataforma de vídeos que permite a Pequim espiar e manipular os norte-americanos. Em abril, a ByteDance garantiu não ter intenção de vender o TikTok. E disse que uma eventual interdição da plataforma nos Estados Unidos é “violar a liberdade de expressão” de 170 milhões de usuários no país.
Um porta-voz da aplicação acrescentou que a lei ia “devastar sete milhões de empresas e fechar uma plataforma que contribui com 24 mil milhões de dólares (22,4 mil milhões de euros) por ano para a economia norte-americana”. Com vídeos de curta duração, o TikTok atraiu mais de 1,5 mil milhões de usuários em todo o mundo.
Mas a aplicação tem sido alvo de críticas, nomeadamente depois de, a 6 de Dezembro, o Tribunal Constitucional da Roménia ter anulado as eleições presidenciais. Isto depois do presidente Klaus Iohannis ter desclassificado informações que alegavam que a Rússia tinha levado a cabo uma campanha, com 25 mil contas no TikTok, para promover um candidato eurocéptico, Calin Georgescu.
