No entanto, para garantir uma transição tranquila, é importante que os indivíduos considerem as implicações fiscais antes de se mudarem para Portugal. A conformidade fiscal não apenas proporciona tranquilidade, mas é uma necessidade.
O sistema fiscal de Portugal baseado na residência significa que os residentes são tributados sobre o seu rendimento global. Isto exige a apresentação de declarações fiscais nos EUA e em Portugal. Abaixo resumimos várias considerações importantes para os cidadãos dos EUA que necessitam de assistência fiscal para cumprir as suas obrigações fiscais em Portugal.
Quem está obrigado a pagar impostos em Portugal?
Os residentes fiscais em Portugal serão obrigados a pagar imposto sobre quaisquer rendimentos auferidos em Portugal.
Os residentes fiscais portugueses são obrigados a apresentar uma declaração fiscal, independentemente da origem do montante. Isso inclui:
- Renda do trabalho,
- Renda de autônomo,
- Dividendos, juros ou ganhos de capital auferidos,
- Renda de aluguel,
- Renda de pensões.
A taxa de imposto em Portugal será determinada pela fonte e/ou valor.
Quem é Residente Fiscal em Portugal?
Se passar mais de 183 dias em Portugal num ano, ou se tiver uma casa em Portugal onde pretende viver, é considerado residente fiscal em Portugal.
Prazos fiscais e final de ano fiscal
O ano fiscal de Portugal decorre de 1 de janeiro a 31 de dezembro. As declarações fiscais devem ser entregues até 30 de junho do ano seguinte e, caso haja imposto devido, o mesmo deve ser pago até 31 de agosto.
Acordos entre os EUA e Portugal
Existe um Acordo de Dupla Tributação que permite prevenir a dupla tributação sobre fontes de rendimento específicas em Portugal e nos EUA. Além disso, também existe um Acordo de Totalização – que impede os expatriados de pagarem contribuições duplicadas à segurança social em ambos os países. Um consultor fiscal poderá confirmar o tratamento adaptado às circunstâncias específicas do cliente.
Outras considerações fiscais para cidadãos dos EUA
Cada cliente tem uma situação fiscal única e abaixo está uma lista de impostos e considerações de segurança social que podem ser aplicáveis. É importante consultar um consultor fiscal e garantir que as informações gerais incluídas nos links abaixo não sejam consideradas conselhos.
Outros: Imposto sobre o Rendimento de Não Residentes em Portugal
Embora este artigo se concentre nos residentes fiscais portugueses, os indivíduos norte-americanos que não sejam residentes em Portugal para efeitos fiscais e que obtenham rendimentos de origem portuguesa são tributados a uma taxa fixa de 0%, 25% ou 28%. Mais informações podem ser encontradas aqui relativas a mais-valias e rendimentos de rendas para não residentes.
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A Dixcart Portugal presta apoio a expatriados internacionais de todo o mundo para garantir o cumprimento das normas contabilísticas e fiscais, proporcionando tranquilidade aos clientes.
Também prestamos assistência a clientes que se mudam e a indivíduos que considerem a opção de visto português apropriada para eles – veja mais leituras disponíveis aqui. Fique à vontade para entrar em contato: conselho.portugal@dixcart.com.
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