O Governo prometeu apoios públicos “abundantes” para cobrir prejuízos causados pelos incêndios de Setembro, tendo alguns já sido pagos e os restantes serão, segundo o ministro da Coesão Territorial, processados do final deste mês até ao início de 2025.
“Os agricultores que sofreram danos inferiores a 6000 euros, a maior parte deles já receberam esse valor até 6000 euros, mesmo danos não documentados”, disse o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no dia 7 de Novembro, no Parlamento .
Segundo o ministro, “95% destes agricultores receberão pagamentos até ao final deste mês de Novembro”, mas “há um processo um bocadinho mais exigente para valores acima de 6000 euros, que exige documentação, que é mais difícil, mas que muito provavelmente terá pago logo no início do ano [2025]”.
A Lusa questionou o Ministério da Coesão Territorial sobre os números atualizados dos apoios já processados, mas não obteve resposta.
Mais de 900 agricultores nortenhos afectados pelos incêndios de há dois meses declararam 3,6 milhões de euros de prejuízos, segundo um portal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
De acordo com o portal criado na sequência dos incêndios de Setembro, até às 17h00 de sexta-feira, 920 agricultores declararam prejuízos totais de 3,6 milhões de euros em candidaturas aceites pela CCDR-N, sendo que, como o limite de apoios é de seis mil euros, o valor considerado pela comissão regional vai apenas até 2,6 milhões de euros.
O montante do capital produtivo afectado ascende também a 3,5 milhões de euros, sendo que o valor que diz respeito à alimentação animal é de 287 mil euros e o referente à morte de animais foi quantificado em 85 mil euros.
No dia 31 de Outubro, 621 agricultores reportaram 2,4 milhões de euros de prejuízos.
De acordo com os pedidos já aceites pela CCDR-N, o concelho com maior montante de prejuízo declarado foi Baião (distrito do Porto) com 569 mil euros, seguido de Resende (Viseu) com 417 mil euros, Cinfães (Viseu) com 381 milhões de euros, Vila Pouca de Aguiar (Vila Real) com 320 mil euros e Cabeceiras de Basto (Braga) com 243 mil euros.
Baião liderou também o número de candidaturas na região Norte, com 156, seguido de Cinfães (133), Resende (129), Vila Pouca de Aguiar (117) e Cabeceiras de Basto (78).
135 mil hectares áridos entre o dia 15 e 20 de Setembro
Os grandes incêndios de há dois meses nas regiões Norte e Centro causaram nove mortos e mais de 170 feridos, e, segundo o sistema europeu de observação terrestre Copernicus, só entre os dias 15 e 20 de Setembro arderam em Portugal continental cerca de 135.000 hectares, dos quais mais de 116.000 no Norte e Centro.
Logo no dia 17 de Setembro, dois dias após o início dos incêndios, Castro Almeida prometeu “apoios públicos abundantes” para a recuperação de casas destruídas.
Num périplo que fez pelos municípios mais afectados nos distritos de Aveiro e Viseu, ainda em pleno combate aos incêndios, Castro Almeida também demonstrou preocupação com fraudes eventuais, mas nestes casos era possível fazer “um trabalho específico e rápido”.
Quanto a “apoios de maior vulto, apoios para a fábrica de fábricas, de casas”, começariam “muito brevemente”, em “prazos muito justos”, garantidos.
Os levantamentos de prejuízos obtidos imediatamente, quer pelos municípios, quer pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte e do Centro.
Em 23 de Setembro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que tinha recebido “luz verde” da Comissão Europeia para utilizar 500 milhões de euros do fundo de coesão dos próximos anos para cobrir prejuízos de incêndios, sendo geridos “directamente pelo Governo sem nenhuma obrigação de pré-requisito ou pré-aprovação”.
Três dias depois, em Conselho de Ministros, o Governo aprovou um subsídio especial para prejuízos agrícolas até 6.000 euros, o financiamento a 100% da recuperação de casas com valor até 150 mil euros, uma linha de apoio à tesouraria e recuperação de fábricas e um plano de ação para a floresta será apresentado em três meses.
Quanto aos prejuízos agrícolas, os apoios visam a agricultura de subsistência indocumentada, bem como a reposição de animais, peças de máquinas, equipamentos e armazéns.
Na supervisão de casas, o Governo garantiu o financiamento a 100% até ao limite de 150 mil euros a reforma e reabilitação de casas de primeira habitação, e quando o valor das obras ultrapassar os 150 mil euros o executivo vai financiar esse excedente em 85% .
Relativamente às fábricas, em causa estão uma linha de apoio à tesouraria, uma linha para continuidade da capacidade produtiva ou um “mecanismo diferenciado de “lay-off” simplificado” para as empresas afectadas, que prevê uma “redução ou suspensão de contratos de trabalho “, bem como um “regime de exceção nas Medidas Ativas de Emprego para favorecer pessoas que foram vítimas deste incêndio”.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Castro Almeida confirmou que o Ministério das Finanças disponibilizaria 100 milhões de euros de adiantamento aos 500 milhões que o país receberia em fundos europeus.
No dia 11 de Outubro, em Penalva do Castelo (distrito de Viseu) e Albergaria-a-Velha (distrito de Aveiro), o primeiro-ministro entregou o apoio financeiro a 44 agricultores, dos quais 25 receberam o tecto máximo, 6.000 euros, disse à agência Lusa fonte do Governo.
Já no final de Outubro, uma portaria definia que as pessoas afectadas pelos incêndios podem candidatar-se a apoios à habitação até ao final do ano, juntamente com os respectivos municípios e a CCDR.
O Governo dividiu em três os apoios em matéria de habitação: para construção, construção, reabilitação, aquisição ou locação de habitações destinadas a residência permanente afectada por incêndios; para o apetrechamento da habitação, a restituição dos bens nela existentes imediatamente antes dos incêndios e para o alojamento urgente e temporário em situações de necessidade imediata e provisória.
No primeiro caso, o montante da comparticipação será apurado em função do valor da estimativa dos danos causados, constante da vistoria conjunta dos técnicos dos municípios e da CCDR.
Já os apoios ao apetrechamento das habitações danificadas em resultado dos fogos, estes terão um valor máximo de até 4000 euros, para habitações de tipologia T0, a que se somarão 500 euros por cada tipologia superior, até ao limite de 6000 euros.
Nos casos de arrendamento, prevê-se a comparticipação a 100% da diferença entre o valor da renda real e o valor previsto no novo contrato, e o alojamento urgente e temporário, enviado aos municípios, deve funcionar “como uma solução intercalar face à solução habitacional definitiva a concretizar por via dos apoios”.
