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A demora do Governo de Portugal em resolver as pendências de imigrantes que estão ávidos à espera da documentação para saírem da vulnerabilidade em que se encontram farão muita gente entrar em 2025 mergulhada na frustração. Dos cerca de 450 mil pedidos de autorização de residência encalhados na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), 150 mil chegaram a tramitar, mas sem que os beneficiários tenham qualquer informação sobre o estágio dos processos estão, e 108 mil aguardam A prometida segunda chance para tentar reverter a negativa dada pelas autoridades.
“É inegável que o Governo português tenha demonstrado boa vontade para pôr vim à agonia dos imigrantes que querem ter a documentação regularizada, mas é preciso avançar muito”, diz Fábio Knauer, CEO da Aliança Portuguesa. Segundo ele, muitas das pessoas que passaram pelos 20 centros de atendimento criados pela AIMA nos últimos três meses não sabem, efetivamente, qual foi a decisão sobre os pedidos de residência. Os tão esperados cartões de identidade que tiram muita gente da invisibilidade continuam a ser uma miragem, apesar de uma lei definir que devem ser emitidos em, no máximo, 90 dias úteis.
Em junho último, durante o lançamento do plano para migrações, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu dar dignidade e um tratamento mais humano aos imigrantes que estão na fila de esperança da AIMA. Para isso, o Governo fechou parceria com uma série de associações que trabalham com imigração para tirar do papel os 20 centros que reforçaram o atendimento da agência. O primeiro deles, o Centro Hindu, inaugurado em 9 de setembro. Esse movimento deu esperança a milhares de pessoas de que, finalmente, tiveram uma vida resolvida. Mas esse sentimento foi murchando ante a falta de respostas imediatas e efetivas.
CEO do escritório de advocacia Martins Castro, Renato Martins atribuiu a frustração dos imigrantes à incapacidade do governo português de fortalecer a máquina pública para dar respostas tempestivas às demandas. Para ele, a legislação do país para as migrações é avançada, mas sem infraestrutura adequada nada será futuro. Não no ritmo que deveria. Na avaliação da advogada Catarina Zuccaro, a situação se tornou mais difícil para os imigrantes com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em outubro de 2023, substituída pela AIMA. Perdeu-se, sobretudo, conhecimento. Procurada, a AIMA não respondeu.
Separados pela burocracia
As dificuldades enfrentadas pelo Governo de Portugal não se restringem aos imigrantes que estão no país. Há queixas por todos os lados sobre a lentidão dos consulados lusos espalhados pelo mundo. No Brasil, particularmente, onde a demanda por vistos é intensa, há pessoas aguardando há mais de 200 dias pela autorização de procura de trabalho em território português. Há famílias separadas pela lentidão da burocracia.
Em mensagem enviada ao PÚBLICO Brasil, a maquiadora Teresa Almeida conta que deu entrada, em São Paulo, no pedido de visto de procura de trabalho em Portugal junto à empresa VFS Global, terceirizada contratada pelo Governo luso, em 11 de setembro, mas está sem respostas. O marido dela já está no país há sete meses com um visto D3, destinado a profissionais altamente especializados. A filha também está em Portugal há três meses com visto de estudante. A dor da distância só aumenta com o passar dos dias.
No mesmo plano de migrações, Montenegro prometeu reforçar, com 50 profissionais, as representações consulares pelo mundo, com prioridade para os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP). Contudo, pouco se avançou. Perante as cobranças cada vez maiores daqueles que sonham em tentar a vida em Portugal, a VFS Global vem prometendo agilizar os processos, com a ressalva de que não tem nada a ver com os atrasos da emissão dos vistos, uma vez que cabe isso à diplomacia portuguesa. A empresa apenas inicia os processos de coleta e verificação da documentação relevante para cada tipo de visto.
No entendimento de Fábio Knauer, boa parte dessa lentidão seria resolvida se o Governo investisse em tecnologia. Ele faz uma comparação com os bancos que, logo recebem os documentos de seus clientes, fornecem, em questão de dias, envio de cartões de crédito e débito para os endereços indicados. “Por que a AIMA não poderia agir da mesma forma”, indaga.
Mas é preciso que a tecnologia adotada seja eficiente, para não ocorrer o que se vê no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), responsável pelos processos de cidadania portuguesa. Há pouco mais de dois meses, o órgão mudou todo o sistema alegando que a inteligência artificial acelerava os processos. Isso não só não aconteceu — há mais de 420 pedidos de nacionalidade encalhados —, como a IA tem suprimido uma série de informações dos cidadãos e até trocada o sexo deles na documentação, como diz o advogado Alfredo Roque, da VE Consultoria. Procurado, o IRN não respondeu.
