No passado foi “preciso criar processos de regularização extraordinária”, uma situação que se irá repetir no futuro, com o fim das manifestações de interesse, cuja primeira consequência será a existência de mais situações irregulares”, afirmou o deputado do PCP, que se juntou à manifestação dos imigrantes que decorreu em frente à Assembleia da República para pedir o regresso das manifestações de interesse.
António Filipe frisou que a experiência mostra que quando, em outros momentos, se procurou adotar “uma política de portas fechas e a consequência foi o aumento da imigração ilegal”, sustentando que “a imigração não é um problema”, mas “a ilegal é”.
Exemplo disso, foi a incapacidade das autoridades processarem os pedidos de regularização, o que está a obrigar à aceleração dos processos.
“Estamos confrontados com uma situação grave que foram os 400 mil processos em atraso, porque as pessoas entraram de uma forma legal em Portugal e cumprindo os requisitos que a lei exigia que era a manifestação de interesse”, recordou, considerando que “essas pessoas merecem uma resposta”.
“Essas pessoas só estão numa situação ilegal porque os serviços que deveriam ter funcionado não funcionaram”, afirmou.
A decisão do Governo foi uma “cedência” à extrema-direita, como quando “dizem falsamente que Portugal é um país de portas escancaradas”, acusou António Filipe, que disse compreender a contestação às medidas que dão prioridade aos imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por parte do atual governo.
“Percebemos que o facto de Portugal ter uma ligação muito sólida a várias comunidades é um exemplo para que se possa avançar em matéria de integração dessas pessoas”, mas “isso não deve ser feito criando situações de desigualdade”, afirmou.
Para o deputado, “os imigrantes que estão em Portugal, independentemente da sua origem, devem ter condições legais iguais e possibilidades de legalização iguais” e a ligação com a lusofonia é uma “boa razão em matéria de integração que deve ser extensiva aos demais imigrantes”.
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