A portaria que altera os requisitos para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Federal foi publicada no Diário Oficial da União.
“Não ter completado 35 anos de idade, ou, no caso dos trabalhadores titulares de contrato de trabalho público legal por tempo indeterminado, sob a forma de contrato de trabalho em funções públicas ou por nomeação, não ter completado 40 anos de idade, em ambos casos até ao final do ano civil de abertura do concurso” são os novos requisitos de admissão ao curso de agente da PSP.
De acordo com a portaria, assinada pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, continuam a ser requisitos a nacionalidade portuguesa e ter pelo menos 18 anos.
O Governo justifica as alterações à portaria passados cerca de três anos com a “atualização das regras de divulgação do procedimento concursal, dos prazos e forma de apresentação das candidaturas e da realização dos métodos de seleção”, bem como pela “revisão dos requisitos de admissão, a fim de permitir a seleção com base num universo mais amplo de candidatos”.
Em 2022, com a entrada em vigor dos novos requisitos para ingresso na PSP, também foram alteradas as idades máxima e mínima, passando o ingresso dos 19 para os 18 anos (idade mínima) e dos 27 para os 30 (idade máxima), além de ter permitido a entrada em formação de jovens que estão no 12.º ano de escolaridade.
Com as novas regras também deixa de existir altura mínima para entrada na PSP.
Nos últimos anos tem havido cada vez menos candidatos à PSP. Na década de 1990 havia mais de 16 mil candidatos e em 2012 eram mais de 10 mil, agora menos de 3 mil.
No ano passado, a PSP realizou um concurso de inscrição reserva para ingresso no curso de formação de agentes e concorreram 2.800 jovens.
Os dados enviados à Lusa na altura revelavam que se candidataram ao curso de agente 2.865 candidatos, menos 178 que em 2023, quando se candidataram 3.043, menos 640 que em 2022 (3.505), menos 2.709 que em 2021 (5.574) e menos 321 que em 2020 (3.186).
A portaria diz ainda que no concurso para admissão ao curso de agente da PSP são utilizados como métodos de seleção provas de avaliação física, de conhecimentos e psicológica, entrevistas de seleção profissional e exames médicos.
Segundo o documento, os resultados da avaliação psicológica são válidos por 24 meses, até agora 18.
