O Tribunal Arbitral decretou a fixação de serviços mínimos para a greve de maquinistas de sexta-feira, na ordem dos 25% na CP – Comboios de Portugal, nos serviços urbanos, regionais e de longo curso, segundo o acórdão divulgado esta quarta-feira.
O Tribunal Arbitral – constituído após a inexistência de acordo entre a empresa e os representantes dos trabalhadores sobre os serviços mínimos a prestar durante o período de greve e por se tratar do setor empresarial do Estado – apontou que a CP tinha defendido entre 49% e 75 % de serviços mínimos, propõe-se que estes sejam “manifestamente contidos e desproporcionais”, para, na prática, diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial do direito à greve.
“Já a proposta formulada pela “plataforma” sindical, em linha com o acordo alcançado em greves anteriores e com propostas então apresentadas pela CP, afigura-se mais consentânea com os critérios legais estabelecidos para a fixação de “serviços mínimos indispensáveis para corrigir a satisfação de necessidades sociais impreteríveis””, referiu a arbitragem.
Assim, foi determinado que, entre as 00h00 e as 24h00 de sexta-feira (6 de Dezembro), devem ser assegurados cerca de 25% dos comboios programados nos serviços urbanos, regionais e de longo curso, bem como os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações e ainda os serviços de emergência que, “em caso de força maior, reclamam a utilização dos meios disponibilizados pela CP”. Devem também ser assegurados comboios de socorro e 25% dos comboios que transportam mercadorias perigosas e bens perecíveis.
Na terça-feira, o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (Smaq), que convocou a paralisação, informou, em nota de imprensa, que ocorreu um diálogo com o Ministério das Infra-estruturas e Habitação, sobre os materiais de segurança ferroviária que fundamentam o pré-aviso de greve emitido.
O sindicato disse ter avançado para a greve face à ausência de esclarecimento do Governo sobre a relação entre sinistralidade ferroviária e taxas de álcool destes trabalhadores e para exigir condições de segurança adequadas.
“O Smaq – Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses decidiu avançar com um pré-aviso de greve geral para o dia 6 de Dezembro de 2024, com impactos no dia 5 e dia 7, nas sete empresas onde tem representação: CP – EPE, Fertagus, MTS – Metro do Sul do Tejo, ViaPorto, Captrain, Medway e IP – Infra-estruturas de Portugal”, informou então aquela estrutura.
Em causa estão as declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros de 14 de Novembro, quando afirmou que “não é muito conhecido, mas Portugal tem o segundo pior desempenho ao nível do número por quilómetro de ferrovia de acidentes que ocorre” e que tem “um desempenho cerca de sete vezes pior do que a primeira metade dos países europeus”.
O Governo aprovou uma proposta de lei que reforça “as medidas de contra-ordenação para os maquinistas deste transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sob o efeito do álcool”, referiu ainda o ministro.
“Estando Portugal numa das piores situações em termos de nível de acidentes, tem do quadro contra-ordenacional mais leve e mais baixo da Europa”, rematou então o governante.
No dia em que emitiu o comunicado sobre a greve, o Smaq adiantou que não obteve qualquer resposta à exigência feita ao ministro para que clarificasse e retificasse publicamente as suas declarações.
A CP – Comboios de Portugal antevê “fortes perturbações” na circulação na sequência da paralisação, alertando para o impacto nos dias anteriores e ao seguinte da paralisação.
Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viagens em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Inter-Regional e Regional, a CP permitirão o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe.
