A nova secretaria-geral do Governo vai entrar em funções na quarta-feira, com quatro dos seis secretários-gerais adjuntos e sem o líder, depois de Hélder Rosalino ter sido indicado indisponível para assumir a carga.
A notícia foi avançada pelo jornal Expresso e divulgado à Lusa por fonte do Governo.
A equipa de secretários-gerais adjuntos é composta por Fátima Ferreira e Filipe Pereira, secretários-gerais adjuntos da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, João Rolo, secretário-geral da secretaria-geral da Economia e Mafalda Santos, auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospectiva e Estratégia do Tribunal de Contas.
Uma nota do Governo divulgada na sexta-feira indica que os restantes dois secretários-gerais adjuntos “serão nomeados mais adiante, no decurso do processo de fusão das restantes secretarias-gerais”.
De acordo com o decreto-lei que aprovou a orgânica da secretaria-geral do Governo, este órgão é dirigido “por um secretário-geral, coadjuvado por seis secretários-gerais adjuntos, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus , respectivamente”.
“O secretário-geral é nomeado e exonerado livremente pelo primeiro-ministro”, acrescenta.
O ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino informou na segunda-feira o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de secretário-geral do Governo.
Hélder Rosalino deveria iniciar funções a partir de quarta-feira, assim como fará o restante do equipamento já existente, depois de ter sido nomeado para o cargo de secretário-geral do Governo na passada sexta-feira.
Face à indisponibilidade de Hélder Rosalino, que foi secretário de Estado da Administração Pública no executivo liderado por Pedro Passos Coelho, o Governo assinou, através de uma nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, que “irá proximamente designar uma outra personalidade como secretário- geral”.
Na passada sexta-feira, o executivo de Luís Montenegro esclareceu que a criação da secretaria-geral do Governo se inseria na primeira fase da reforma da administração pública. Uma reforma que visava proceder “à extensão de nove entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradas, cortando em 25% o número de cargas diretas”, o que gerará “uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado”.
Ainda segundo o executivo, a nova entidade deveria resultar do processo de extinção de três secretarias-gerais (Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria -Geral do Governo e demais entidades integradas.
No entanto, logo após a divulgação da nomeação de Hélder Rosalino, foi noticiado que o antigo secretário de Estado de Pedro Passos Coelho tinha optado por ser remunerado como secretário-geral do Governo pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros.
Em comunicado, o Banco de Portugal também garantiu que não iria assumir qualquer montante dos mais de 15 mil euros do salário de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo.
No plano político, esta situação foi criticada por vários partidos políticos, como o PS e o Chega a anunciarem que vão pedir a avaliação parlamentar do decreto que determina os vencimentos dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo. O BE defende a revogação do diploma e o PAN pediu “toda a documentação” relacionada com a nomeação.
