Fonte do Executivo de Luís Montenegro garante que o há abertura para negociar, mas que não faz qualquer sentido lançar uma mudança que não seja duradoura nem estrutural no imposto
O Governo vai rejeitar a proposta do PS para transformar a descida do IRC num crédito fiscal ao investimento.
De acordo com fonte do Executivo liderado por Luís Montenegro, “com a economia a crescer entre 2% a 2.5% e meio por cento e com o PRR em curso, o investimento está a acelerar e o crédito fiscal não iria ter grande impacto no imediato, até porque já existem medidas idênticas”, como se pode ler na notícia avançada pela SIC.
A mesma fonte diz que a proposta do PS não poderá ser aceite, mas garante que o Governo se mantém aberto a negociar. No entendimento do Governo não faz qualquer sentido lançar uma mudança que não seja duradoura nem estrutural no imposto.
Segundo a contraproposta, “para evitar a realização de novas eleições”, há duas alternativas no IRC que o PS admite:
- Alternativa 1: o PS está disponível para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 mesmo que este tenha uma redução de 1% da taxa estatutária de IRC para 2025. Recorde-se que este foi um valor já negociado pelo Governo, que propunha descer o imposto em 2%, de 21% para 19%. Para o PS não chega e, para permitir que esta descida de 1% aconteça, há uma condição: de 2026 até ao fim da legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRC seja feito através da reintrodução de um mecanismo que já esteve em vigor no passado, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento.
- Alternativa 2: o PS está disponível para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 se o Governo aceitar não reduzir um 1% do IRC em 2025, mas usar em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento durante esse ano. Se o Governo quiser prosseguir, de 2026 em diante, a sua estratégia fiscal de redução da taxa estatutária do IRC para 17%, não terá naturalmente o apoio do PS. Quer isto dizer que, caso o Governo queira seguir por este caminho, a negociação do Orçamento do Estado para 2026 voltará a ser complexa, sabendo-se que nessa altura haverá mais uma situação a juntar, uma vez que o Presidente da República não terá poder para dissolver a Assembleia da República, já que estará a menos de seis meses do fim do seu mandato.
Neste cenário o Governo teria de abdicar praticamente da integralidade de uma das bandeiras do seu programa. É que não se pretendia na Aliança Democrática (AD) apenas a descida para 19% este ano, mas também uma descida até 15% até ao final da legislatura, em 2028. O PS não concorda, portanto, com a proposta de que essa redução até 2028 seja até aos 17%. Mais uma vez, é uma questão de “política pública”.
“O PS quer fazer tudo para evitar eleições antecipadas, mas sabe que para isso é fundamental a aprovação do Orçamento do Estado, ainda que o Presidente da República não o tenha dito de forma clara”, podia ler-se na contraproposta.
