O Governo confirmou nesta quarta-feira que a generalidade das pensões terá um aumento de 3,9% a partir de Janeiro de 2025. A portaria que determina a actualização das pensões será publicada “nos próximos dias” e, além do aumento resultante da fórmula automaticamente, irá prever também um aumento extra de 1,25 pontos percentuais na proposta pelo PS e aprovar no Parlamento. Na prática, isso significa que os aumentos vão oscilar entre 3,9%, para as reformas de valor mais baixas e que são a maioria, e 1,85%, para as pensões mais altas.
Depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado os dados definitivos da inflação que servem de referência à atualização automática das pensões, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social confirmou que a portaria irá prever um aumento de 2,6% para quem tem uma reforma até 1045 euros; de 2,1% para pensões entre este valor e 3135 euros mensais; e de 1,85% para as pensões até 6270 euros. Além disso, e em linha com o que foi aprovado no Parlamento, nas pensões até 1567,5 euros – o equivalente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – “deverá acrescer 1,25%”.
A portaria, garantida fonte oficial, será publicada “nos próximos dias”.
O aumento de 2,6% para a generalidade das pensões fica abaixo dos 3,1% estimados pelo Governo, que tinha calculado esta percentagem com base em dados provisórios e diferentes dos que estão previstos na lei.
Porém, com a subida extra proposta pelo PS, as pensões mais baixas terão uma atualização adicional que faz com que a subida total fique acima da estimativa do executivo e acima da simulação da inflação para o próximo ano (2,3%).
No caso das reformas até 1045 euros (o equivalente a dois IAS e que representam a maioria das reformas pagas em Portugal), a subida total será de 3,9%, que é o resultado da soma do aumento regular de 2,6% com o extra de 1,25 pontos percentuais.
Já as pensões com valor entre 1045 e 1567,5 euros mensais terão um acréscimo total de 3,35% (2,1%, mais o extra de 1,25 pontos percentuais).
Entre os 1567,5 euros e 3135 euros (o equivalente a seis IAS) já não se aplica o aumento complementar e as pensões sobem os 2,1% resultantes da aplicação da fórmula automática.
Quem tem uma reforma entre 3135 e 6270 euros terá uma atualização de 1,85% no próximo ano. Acima deste limite, as pensões continuarão congeladas e não terão qualquer atualização.
Serão abrangidos tanto os pensionistas do Centro Nacional de Pensões, como os reformados e aposentados da Caixa Geral de Aposentações. Em 2025 e pela primeira vez, também as pensões atribuídas no ano anterior serão aumentadas, o que significa que a atualização chegará a quem se reformará entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2024.
Os dados do INE permitem atualizar também o valor do IAS, que passa a ser de 522,50 euros mensais.
Este indexante é usado como referência para o cálculo de apoio a vários serviços sociais, como é o caso da prestação social para a inclusão, o rendimento social de inserção, o complemento social para idosos ou as bolsas de estudo. Além disso, servem também para determinar o limite mínimo do subsídio de desemprego (600,87 euros no próximo ano) ou os escalonamentos do abono de família, e a influência das deduções para o IRS e das contribuições para a Segurança Social.
Desde 2007, a actualização do IAS e das pensões é calculada com base numa fórmula (prevista na Lei 53-B/2006) que conjuga o crescimento da economia nos últimos dois anos com a inflação em Novembro (a média das variações homólogas dos últimos 12 meses, excepto habitação). Em Novembro, o valor da inflação situou-se em 2,1%.
