A ministra do Ambiente ultimamente neste domingo, 15 de Dezembro, que a necessidade de realizar uma avaliação do impacto ambiental à ampliação das pistas do aeroporto de Lisboa não atrasará a obra, que deve ser feita o mais rapidamente possível.
“O fato de ser preciso um estudo de impacto ambiental não significa necessariamente que seja demorado. Ele vai ser feito, vai ser feito rapidamente, vai existir uma força-tarefa acelerada para ver as medidas de mitigação e […] a nossa indicação política à APA [Agência Portuguesa do Ambiente] é que tem que ser o mais rápido possível, para não atrasar”, declarou Maria da Graça Carvalho.
A ministra do Ambiente e Energia conversou com os jornalistas, em Faro, na cerimónia do anúncio de lançamento do concurso de construção da obra para a tomada de água do Pomarão e da assinatura de protocolos que irão permitir a implementação de soluções de acesso a água às populações da Mesquita e do Espírito Santo, em Mértola.
Num parecer datado de 2 de Dezembro, a Agência Portuguesa do Ambiente refere que a obra deve ser sujeita ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), especificando que deve ser considerada “como situação de referência o número de voos declarados no pedido de autorização prévia relativa ao projecto “Pier Sul, Central e Apron Sul” (38 movimentos por hora) e a sua evolução futura, designadamente até atingir a capacidade máxima de 45 movimentos por hora”.
“A APA vai com certeza, como tem feito outros projectos, nomeadamente estes projectos do Pomarão e outros do PRR, ser muito rápido na análise deste [referente às obras no aeroporto de Lisboa]porque devido à importância do projeto, o ser rigorosamente não significa ser demorado. Isso é sempre a mensagem da nossa política. Temos de ser rigorosos, mas temos de ser rápidos”, sublinhou.
O documento foi elaborado a pedido da ANA — Aeroportos de Portugal, sobre a verificação da necessidade de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) aos projectos de “Pista de táxi“exterior e entradas múltiplas na”Pista” 20, ” incluindo as expropriações na zona das entradas múltiplas da pista 21 (actual 20)” no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. “É perfeitamente normal e será feito dentro da normalidade, mas de uma forma célere para que não atrase o processo “, reiterou um governante.
As obras têm como objectivo a melhoria operacional na Portela, quer através da experiência do passageiro (redução de atrasos e tempos de espera, simplificação de procedimentos), bem como da redução “de recurso a voos nocturnos”, “de ocupação de pista” e “dos atrasos de aterragem e descolagem”, além de “menor tempo de espera para aterragem, com redução de consumo de [combustível] “jato“e emissões de ruído”.
Os projectos enquadraram-se nas resoluções do Conselho de Ministros de 28 de Dezembro de 2023 e de 27 de Maio deste ano, que visam um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais na Portela até à operacionalização da futura solução aeroportuária na região de Lisboa, em Alcochete, impondo à ANA os investimentos para cumprimento das obrigações.
Os projectos que integram as obrigações contratuais na resolução estão incluídos o “Pier Sul, Pier Central e Apron Sul”, objecto de avaliação prévia da APA, que determinam que “o projecto não seria susceptível de provocar impactos negativos negativos, não carecendo” da AIA , não se supõe que “não estava associado” ao aumento de “número de voos”.
No entanto, a APA indicou que, “caso se verifique a alteração de quaisquer circunstâncias que possam determinar impactos negativos, incluindo o aumento do número de voos”, devem ser espoletados “os procedimentos” no âmbito do regime jurídico da AIA. Nesse sentido, entendi que o projeto deve ser sujeito ao procedimento de AIA.
