“A única coisa com que o Governo se compromete nesta fase é manter uma política de baixos salários na Administração Pública, sem quaisquer valorizações para nenhum trabalhador que permita fazer face ao poder compra” perdido, afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.
Sebastião Santana acusa ainda o executivo de “continuar” uma política de “empobrecimento” e, tal como a Fesap e o STE, sublinha que a proposta de atualização geral de salários na função pública para 2025 “nem sequer faz face à [estimativa de] inflação” para o próximo ano.
O Governo propõe avançar com um aumento de, pelo menos, 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) para ordenados até 1.754 euros ou um mínimo de 2,1% para ordenados superiores em 2025 e 2026, isto é, ligeiramente abaixo da previsão de inflação para o próximo ano (2,3%).
Já para 2027 e 2028, o Governo propõe um aumento de, pelo menos, 57,89 euros para ordenados até 1.754 euros ou um mínimo de 2,2% para ordenados superiores.
O coordenador da Frente Comum critica ainda que o Governo tenha avançado com uma proposta que “altera casas decimais” face ao acordo atualmente em vigor (e que vigora até 2026), assinado pelo anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.
Por outro lado, critica ainda o Governo por não mexer “uma vírgula” no que diz respeito ao subsídio de alimentação “nem qualquer outro suplemento remuneratório”. “Isto não é exatamente uma negociação”, acrescenta Sebastião Santana.
De recordar que a Frente Comum, afeta à CGTP, exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025, e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros.
A Frente Comum adianta ainda que vai analisar “com muita calma” a proposta do Governo, mas avisa que “nunca assinou um acordo que empobrecesse ninguém”. “Não parece que vai ser desta vez”, indicou o coordenador desta federação de sindicatos.
E antecipa, que face a esta proposta, “milhares de trabalhadores” vão estar presentes na manifestação nacional convocada pela Frente Comum para dia 25 de outubro, em Lisboa, tendo já sido “agendados pré-avisos de greve em vários setores”.
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