O Governo anunciou, esta terça-feira, o Plano de Ação para a Comunicação Social, cujas medidas foram confirmadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na abertura da conferência sobre “O Futuro dos Media”, em Lisboa.
As 30 medidas estão divididas em quatro eixos e recaem sobre a regulação do setor, o serviço público concessionado, os incentivos ao setor e o combate à desinformação e literacia mediática.
Recordemos abaixo algumas das principais:
Criação de um Código da Comunicação Social. O objetivo é atualizar a Lei de Imprensa e o Estatuto da Imprensa Regional, a Lei da Rádio, da Televisão e dos Serviços Audiovisuais e a Lei da Transparência dos Media e o Decreto dos Registos. A medida deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2025.
- Serviço Público Concessionado (RTP e Lusa)
Fim da publicidade na RTP. O Governo anunciou que vai eliminar gradualmente a publicidade comercial na televisão pública até 2027. A RTP passa a preencher estas grelhas com “espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais”. Para além disso, está ainda previsto um programa de reorganização que passa por um plano de saídas voluntárias (até 250 trabalhadores).
Compra total da Lusa. O Governo pretende adquirir na totalidade a Lusa, da qual detém atualmente 95,86% do capital, e reforçar a sua independência. Quer, ainda, reduzir os custos dos serviços da Lusa para os órgãos de comunicação social, como um dos meios do plano de ajuda ao setor.
A agência Lusa vai ter, a partir de 2025, um conselho de supervisão e fazer descontos a órgãos de informação, locais e nacionais, segundo o Plano de Ação para a Comunicação do Governo que é hoje apresentado.
Lusa | 09:18 – 08/10/2024
Área da Inteligência Artificial (IA). O Governo reconhece que é necessário fazer um estudo do mercado jornalístico e avaliar o atual regime. Está previsto o apoio à capacitação dos jornalistas na área da Inteligência Artificial (IA) e a elaboração de um “livro branco” sobre a IA no jornalismo.
Distribuição de jornais e revistas. Ainda nos incentivos, vai ser dado um apoio à distribuição de publicações periódicas em zonas de baixa densidade populacional, à formação empresarial e valorização das rádios locais.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, anunciou hoje que vai ser lançado um concurso público para a distribuição de jornais e revistas no país.
Lusa | 11:05 – 08/10/2024
- Combate à desinformação e literacia mediática
Assinaturas digitais. Vai ser dada uma em 50% das assinaturas digitais dos órgãos de comunicação social e a sua oferta aos estudantes do ensino secundário é outra das medidas previstas pelo Estado.
Em fase de arranque encontra-se, ainda, um novo Plano Nacional de Literacia Mediática e o projeto-piloto “literacias”, que consiste na adoção de uma disciplina obrigatória no ensino secundário que promova competências nesta área, de forma a “resolver pragmaticamente os problemas estruturais do setor, sem disrupções desnecessárias nem quaisquer motivações ideológicas”, segundo o Governo.
Luís Montenegro defende que é preciso “uma comunicação social mais tranquila” e diz que os jornalistas têm de deixar de viver “sob o estigma da precariedade”, na apresentação do Plano de Ação para a Comunicação Social, esta terça-feira.
Notícias ao Minuto com Lusa | 09:13 – 08/10/2024
Pode consultar, em detalhe, todas as 30 medidas apresentadas pelo Governo aqui.
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