Sem vagas ou dados de arranque ainda previstos, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) vai avançar com um concurso para contratação de investigadores de doutoramento para empresas, museus ou administração pública, por exemplo. O concurso contará com financiamento da própria no pagamento dos esforços e é a concretização de uma medida anunciada em Julho de 2023, ou seja, pelo Governo anterior.
Apesar de ainda não haver nenhum anúncio, o projeto que regula este apoio ao emprego científico em contexto não académico – ou seja, fora da academia e dos centros de investigação – foi publicado esta terça-feira em Diário da República. Nesse regulamento, assinado pela presidente da FCT, Madalena Alves, afirma-se a intenção de que esta iniciativa fortalece “a integração entre percursos desenvolvidos no ambiente académico e no tecido empresarial e social”.
A ambição de desenvolver os doutorados em empresas e outros contextos fora das universidades e institutos politécnicos é uma ambição que tem vindo a ser reiterada pelo actual Governo da Aliança Democrática, mas que também foi uma das bandeiras do anterior executivo do Partido Socialista.
Em Julho de 2023, o então Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à época liderada por Elvira Fortunato, avançava ao PÚBLICO a intenção de criar um novo programa integrado no Concurso de Estímulo ao Emprego Científico (ou CEEC) para financiar a contratação de doutorados pelo prazo de seis anos – tal como eram os CEEC para as instituições acadêmicas e científicas.
No regulamento agora publicado, este novo programa não aparece integrado nos CEEC, mas tudo o resto é semelhante ao que tinha sido adiantado há um ano e meio. O financiamento da FCT será adaptado consoante o tipo de investigação realizada e os concursos serão geridos pela direção da FCT – como qualquer outro concurso para o investigador. No momento da candidatura ainda será necessário que existam declarações de apoio da entidade não académica que pretenda contratar o investigador para confirmar a possibilidade de o acolher.
Ao contrário do previsto em julho de 2023, a contratação desses doutorados será de três anos, em vez de seis anos avançados na altura. Esta redução está em linha com a diminuição dos próprios CEEC em ambiente acadêmico, que este ano também passou a contemplar apenas três anos de contrato.
Os apoios atribuídos pela FCT variarão consoante o tipo de investigação em causa. Por exemplo, no caso da investigação fundamental, 100% dos custos são elegíveis para apoio pela FCT. Já as atividades de investigação industrial ou estudos de previsão só terão os custos comparticipados a 50%, enquanto na investigação de desenvolvimento experimental esse apoio reduz-se para os 25%.
A FCT, no regulamento apresentado, acrescenta que “não é possível especificar, de imediato, os custos que a aplicação deste regulamento implica”, justificando ainda assim que “os benefícios são claramente superiores aos custos implicados”.
Sem dados ou vagas previstas
O PÚBLICO questionou a FCT quanto à futura aplicação deste regulamento, mas a resposta não foi conclusiva, dado que após a publicação deste regulamento, ainda há uma fase de consulta pública e apresentação de contributos dos potenciais específicos – que poderá conduzir a alterações na redação final do regulamento. E as decisões parecem estar reservadas para o período após a consulta pública. Os detalhes em enviar contributos deverão fazê-lo, por escrito para a FCT, nos próximos 30 dias.
“A informação sobre vagas e prazos do concurso será divulgada após a conclusão deste procedimento que hoje se inicia”, escreveu a FCT em resposta por e-mail. Assim, não há nenhuma previsão sobre a data de abertura do primeiro concurso para contratação de doutorados para empresas, nem das vagas que serão abertas para tal.
“Este regulamento visa reforçar os mecanismos de empregabilidade dos doutorados, financiando a sua contratação por entidades não académicas, nomeadamente por empresas”, sublinha a FCT na resposta enviada ao PÚBLICO. A aposta no financiamento de bolsas e contratos para investigadores fora do contexto académico tem sido um dos maiores investimentos da actual direcção da FCT – que termina o mandato em Julho deste ano. As bolsas de doutorado em contexto não acadêmico são um dos exemplos dessa política, com aumentos constantes das vagas nos últimos três anos.
