Em vários casos, os senhorios mantêm o valor original da renda nos recibos declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira, mas cobram a diferença aos inquilinos, avança o jornal Público.
A falta de fiscalização do mercado tem permitido o aumento de renda por parte dos senhorios acima do limite de 2% definido por lei.
A notícia avançada pelo jornal Público diz que, em vários casos, os senhorios mantêm o valor original da renda nos recibos declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira, mas cobram a diferença aos inquilinos.
As associações e movimentos pelo direito à habitação recebem relatos diários, diz o Público, sobre aumentos de rendas além dos 2% definidos por lei.
O último Governo de António Costa lançou, como resposta à crise na habitação, uma norma no Programa Mais Habitação. De acordo com esta lei, a renda de novos contratos, relativos a imóveis que já tenham estado no mercado nos cinco anos anteriores, só pode ser, no máximo, 2% superior à renda anterior.
