O primeiro-ministro, Luís Montenegro, escolheu Hélder Rosalino, ex-secretário de Estado da Administração Pública durante o Governo de Pedro Passos Coelho e ex-administrador do Banco de Portugalpara assumir a carga do secretário-geral do Governo, que arrancou a 1 de Janeiro do próximo ano. A informação foi divulgada esta sexta-feira em comunicado. Além do secretário-geral, são ainda nomeados quatro secretários-gerais adjuntos: Fátima Ferreira, Filipe Pereira, João Rolo e Mafalda Santos.
O antigo secretário de Estado deixou o Ministério das Finanças em 2013. Agora, Hélder Rosalino regressou ao poder político para ser o dirigente máximo da futura secretaria-geral do Governo, resultado da fusão das secretarias-gerais de oito ministérios – tal como anunciado em Junho pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O nome foi escolhido por Luís Montenegro sem passar por um concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (Cresap), e deverá responder diretamente ao primeiro-ministro.
A nomeação faz parte da implementação da 1.ª fase da reforma da Administração Pública, que se traduzirá na extensão de novas entidades e “cortará em 25% o número de cargas directivas, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado”, lê-se no comunicado.
Hélder Rosalino é licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Iscte, pós-graduado em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão, e fez um curso de especialização em Gestão, pela Universidade Católica Portuguesa, detalhe o comunicado. “Com uma longa carreira no Banco de Portugal, passou por várias cargas e departamentos até chegar a administrador, carga que desempenhou durante dez anos (2014-2024)”, lê-se ainda.
Quando saiu do Ministério das Finanças de Vítor Gaspar, em 2013, Hélder Rosalino afirmou então ao PÚBLICO que ficou inquieto com as manchetes dos jornais, devido aos “efeitos transmitidos pela comunicação social, os ângulos que escolhem para dar as notícias”, e disse ter a noção de existir uma “causa maior” nas suas decisões.
Equipa ainda incompleta
Os quatro secretários-gerais adjuntos desempenhavam já funções na Administração Pública. Fátima Ferreira e Filipe Pereira eram secretários-gerais adjuntos da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros; João Rolo foi secretário-geral da Secretaria-Geral da Economia e Mafalda Santos auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospectiva e Estratégia (DEPE) do Tribunal de Contas. A equipa, porém, continua incompleta: serão nomeados mais dois secretários-gerais adjuntos adiante, no decurso do processo de fusão das restantes secretarias-gerais.
O Governo argumenta que estas alterações trarão “maior eficiência de recursos e qualidade do serviço”, uma vez que as “funções horizontais” serão centradas numa entidade única e por isso “as entidades sectoriais ganharão maior foco e capacidade para as actividades específicas às respectivas áreas governativas”.
“Estes avanços somam-se aos progressos feitos com a capacitação do Centro de Competências Jurídicas do Estado (Cejure) e do Centro de Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas (Planapp), que reduz a dependência de contratação de serviços externos pelo Estado e melhora a qualidade de planejamento, prospecção e avaliação de políticas públicas”, refere ainda o comunicado emitido pelo executivo.
Estas duas entidades integrantes do “braço” jurídico e de planejamento do Governo, que juntamente com o “braço” operacional da Secretaria-Geral do Governo, “reforçam a capacidade do centro do Governo, dão melhor uso ao dinheiro público e vão ao encontro das Critério da Comissão Europeia que permitiram o desbloqueio do 5.º desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência”.
