Os primeiros cartões sociais electrónicos, que deverão substituir em alguns casos os cabazes de alimentos entregues a famílias carenciadas graças ao Programa Pessoas – Privação Material, começarão a ser distribuídos ainda neste mês, sob a forma de projecto-piloto, em Setúbal, Alcácer do Sal e Grândola, Sines e Santiago do Cacém. Serão abrangidas cerca de 400 famílias, num total de 886 pessoas.
Vítima de consideráveis atrasos ao longo de anos, o cartão social eletrônico chegou a ser prometido para o último trimestre de 2024, mas a sua distribuição teve de ser de novo adiada. Em falta estava a formalização dos contratos com as entidades que irão dirigir a distribuição dos cartões e coordenar a sua operacionalização, nos 135 territórios específicos em Portugal continental.
O aviso que irá permitir o financiamento para essas funcionalidades foi publicado a 29 de Novembro e o convite foi enviado a 135 entidades coordenadoras para que formalizassem a candidatura, mas o prazo para que esse processo decorresse, inicialmente previsto entre 2 de Dezembro e 14 de Janeiro, teve de ser prorrogado por mais um mês, até 14 de Fevereiro.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) explica que essa prorrogação se justifica pelas “dificuldades inerentes e aspectos formais e documentais das entidades próprias, aliadas à época do ano, e aspectos da própria aplicação de suporte”.
Contudo, a mesma fonte indica ainda que, no caso dos territórios acima identificados, “as candidaturas das entidades coordenadoras já foram aprovadas [e foram] celebraram os termos de acessibilidade em Dezembro de 2024, o que permitiu operacionalizar o projeto-piloto”.
Estas cerca de 400 famílias serão, assim, como primeiro, de um total de 45 mil, que deverão poder aceder ao apoio alimentar daquele programa financiado por fundos europeus, recorrendo ao cartão social electrónico, em vez de ao cabaz alimentar, que, Actualmente, chega a 120 mil famílias, com o potencial de ser aumentado para 132 mil, já que está prevista uma majoração de 10%. Os custos associados ao cartão, até 2030, rondam os 48,6 milhões de euros.
O cartão poderá ser utilizado em cerca de 600 espaços comerciais (hipermercados ou lojas mais pequenas) para adquirir “gêneros alimentares e outros bens de primeira necessidade”, ficando excluídos alguns produtos, como bebidas selecionadas, já que a pretensão do Governo é que existe uma “compatibilização dos princípios da dieta equilibrada e da autonomia e capacidade de livre escolha dos destinatários”.
Tidos como um meio que permite reforçar o estigma associado à necessidade de beneficiário de ajuda alimentar, os cartões sociais electrónicos serão carregados mensalmente com o valor do apoio concedido, que corresponderá a 50,95 euros para o responsável do agregado familiar, acrescido de 70% desse valor (35,67 euros) por cada outro elemento do agregado, independentemente de ser maior ou menor de idade.
A escolha de quem beneficiará deste apoio será feita pelos técnicos de acção social de entidades públicas ou parceiras do programa, sendo o conceito de carência económica exigido para o beneficiário deste apoio, “avaliado a cada momento”.
Este instrumento é gerido pela Ticket Restaurante Portugal, que venceu o concurso para emitir, gerenciar, enviar e fazer o relatório financeiro dos cartões eletrônicos. Já a distribuição e coordenação do bom funcionamento do uso dos cartões será feita pelas entidades gestoras, cujas candidaturas estão a decorrer, e que, segundo o MTSSS, podem ser “pessoas colectivas de direito público e privado sem fins lucrativos, incluindo do sector cooperativo” .
Não se sabe ainda quando serão distribuídos os cartões restantes, sendo certo que o que estava previsto, segundo o MTSSS esclareceu, já no Verão, é que numa primeira fase apenas metade dos estabelecimentos comerciais onde ele poderá ser utilizado apenas aptos a recebê-los.
