Nos últimos anos vários primeiros-ministros e líderes da oposição tiveram de negociar e fazer cedências para que um dos documentos fundamentais da governação pudesse ver a luz do dia.
A 28 de outubro de 2021, pela primeira vez na história da democracia portuguesa, o Parlamento chumba o Orçamento do Estado. Era o último prego na moribunda Geringonça.
Esta história acabou com o país a ser levado para umas eleições antecipadas que acabariam por dar ao Partido Socialista (PS) uma maioria absoluta. Nunca tinha sido preciso resolver uma crise política causada pelo chumbo de um Orçamento do Estado. Mas o país esteve muitas vezes em vias de não ter um dos mais importantes documentos da governação.
António Costa e o entendimento à esquerda
A viabilização do Orçamento do Estado para 2016 foi a prova de que o entendimento conseguido por António Costa com os partidos da Esquerda era para levar a sério.
Luís Montenegro, o líder parlamentar do PSD que haveria de chegar ao cargo de primeiro-ministro, nunca acreditou no sucesso da Geringonça. Mas a união do Partido Socialista (PS) com o PCP, o Bloco de Esquerda e os Verdes acabaria mesmo por garantir a viabilização de quatro Orçamentos do Estado.
De Manuela Ferreira Leite ao ‘Orçamento Limiano’
Mas houve tempos em que foi o próprio PSD a segurar os governos socialistas. Aconteceu com Manuela Ferreira Leite, a então líder social-democrata viabilizou os Orçamentos da maioria relativa de José Sócrates.
Em 2011 é a liderança socialista de António José Seguro a garantir a viabilização do documento. Mas continua a ser de António Guterres a margem mais baixa com que um Governo fez passar um Orçamento do Estado – no ano de 2000 bastou um deputado a mais.
Daniel Campelo chegou a fazer uma greve de fome contra o encerramento de uma fábrica de queijo que só parou quando o Governo se comprometeu a fazer investimentos em infraestruturas na região de Ponte de Lima. Nascia assim o ‘Orçamento Limiano’
PR tem exercido pressão para a viabilização do OE
Agora só um não é suficiente e o Governo de Montenegro precisa de convencer uma bancada inteira para poder continuar a governar.
Marcelo Rebelo de Sousa tem carregado na pressão. Presidente da República, que já foi líder da oposição, quer que lhe sigam o exemplo. Em 1997, 1998 e 1999, o país só teve Orçamento do Estado porque Marcelo rebelo de Sousa e António Guterres se entenderam nesse sentido.
A entrada de Portugal no Euro era o grande desígnio da época.
