Em nota enviada à Lusa, os advogados Rui Patrício e Tiago Geraldo afirmam não ter recebido ainda a acusação, tendo tido apenas conhecimento dela pela nota do Ministério Público para a comunicação social e pelas notícias entretanto divulgadas.
“E, quando recebermos, teremos de ler e analisar. Tomaremos oportunamente decisões sobre o modo como entendemos melhor exercer a defesa no processo. De qualquer forma, qualquer acusação neste processo não será surpresa, e está há muito anunciada”, afirmam os advogados de João Conceição, acusado de corrupção passiva no processo em que o Estado terá sido lesado em cerca de 840 milhões de euros a favor da EDP.
Os advogados entendem que a acusação era esperada “acontecesse o que acontecesse no processo” e tivesse este as “fragilidades e as impossibilidades factuais, lógicas e jurídicas que tivesse”.
“Era só uma questão de saber a data, pelos visto foi agora. Ou seja, a notícia, sendo aparentemente nova, é velha”, afirmam os defensores.
“Não haverá seguramente do nosso lado muito a acrescentar, em termos de factos, ao que foi explicado e clarificado pelo nosso constituinte desde sempre, nomeadamente desde o seu primeiro interrogatório, aliás por si requerido. E também não haverá muito a juntar ao catálogo das muitas inconsistências de várias naturezas (e não apenas jurídicas) que ao longo dos anos tivemos oportunidade de identificar no processo, e que serão esgrimidas no momento e do modo que nos parecerem melhores, e apreciadas correspondentemente”, concluem Rui Patrício e Tiago Geraldo.
Os ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto foram hoje acusados de corrupção pelo Ministério Público (MP) no caso EDP/CMEC, no qual também são visados o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e outros arguidos.
Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que o antigo governante está acusado de corrupção passiva, tendo também sido acusados pelo mesmo crime João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro, o assessor Rui Cartaxo e o ex-diretor-geral de Energia Miguel Barreto.
A nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a acusação refere que foi deduzida acusação contra seis arguidos, sem os identificar nem especificar os crimes correspondentes.
“Dois arguidos foram acusados pela prática do crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político e quatro arguidos pela prática de crime de corrupção passiva, também para ato ilícito, de titular de cargo político”, lê-se no comunicado.
Ainda segundo a PGR, “um dos arguidos, à data ministro da Economia [Manuel Pinho], apoiou a nomeação de outro arguido como presidente executivo da EDP [António Mexia] e favoreceu indevidamente essa empresa, mediante contrapartidas”.
“Ao acordo, que para o efeito ambos fizeram, vieram a aderir os restantes arguidos, que o concretizaram também mediante contrapartidas. O Ministério Público entende que o Estado sofreu um prejuízo superior a 840 milhões de euros, pelo que requereu a perda de bens dos arguidos e da EDP Gestão de Produção de Energia e da EDP. S.A. a favor do Estado, em montante correspondente a esse valor”, acrescenta a PGR.
A PGR recorda que os factos investigados neste processo “ocorreram entre 2006 e 2014 e, em síntese, relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas”.
A acusação marca um ponto final num inquérito aberto em 2012 relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) por parte da EDP. Este processo acabou também por levar em dezembro de 2022 à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com esta situação.
O inquérito foi então separado, prolongando-se até agora a investigação que visava essencialmente os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que por força deste caso tiveram de abandonar as suas funções na empresa elétrica.
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