Luís Marques Mendes considerou, este domingo, que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não pode ceder mais na questão do IRC para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), porque estaria a “abdicar de uma medida essencial” do programa do Governo.
“Ainda não temos um acordo, mas estamos bastante mais perto. E porque é que estamos mais perto? Primeiro, porque Luís Montenegro fez várias cedências, fez uma cedência a quase 90% do IRS Jovem e uma cedência de 50% da redução do IRC”, começou por referir Luís Marques Mendes no seu habitual espaço de comentário na SIC, acrescentando que o primeiro-ministro “fez bem” em ceder por ter um “Governo minoritário” e “porque o valor da estabilidade é importante”.
Para o também antigo líder social-democrata, a resposta do líder do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, que surgiu 24 horas após ter sido apresentada a contraproposta do Governo, também mostrou “sentido de responsabilidade”.
No entanto, elencou, “há ainda dois detalhes a resolver e a ultrapassar para haver acordo”. Um dos “detalhes” prende-se com o IRS Jovem, que será de “fácil entendimento porque o prazo de aplicação da medida que o Governo propõe são 13 anos e o PS quer sete”, havendo aqui a possibilidade de o Governo fazer “uma cedência encontrando um prazo a meio caminho”.
Já no caso do IRC – que Montenegro aceitou descer em apenas 1%, em vez de 2%, face às exigências do PS – Marques Mendes considerou que “é muito difícil o Governo ceder mais e deixar cair a redução de um ponto percentual”.
“Aqui já houve uma cedência muito grande e esta é uma medida estrutural do programa do Governo. É talvez a medida mais importante na parte económica do programa. O que significa que ceder mais é ultrapassar o limite dos limites. Eu diria que já não é ceder. É abdicar”, explicou.
“Se ceder está a abdicar de uma medida essencial do seu programa económico”, acrescentou.
Luís Marques Mendes indicou, ainda, que Pedro Nuno Santos poderia aceitar a descida de IRC a “título excecional”, algo que consideraria “legítimo”. “O que não é legítimo é exigir ao Governo que abdique de propor novas reduções de IRC. Isso é desfigurar a estratégia governativa”, atirou.
Sublinhe-se que, na sexta-feira à noite, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, apresentou ao país a contraproposta dos socialistas à que tinham recebido na véspera do Governo, tendo considerado que o país está no “caminho da viabilização” do Orçamento do Estado.
O PS está disponível para acolher a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas quer uma redução de benefício de 13 para sete anos. A matéria em que há maior divergência é quanto ao IRC, avisando Pedro Nuno Santos que uma redução para 17% “nunca terá o apoio do PS”.
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