“A concertação social não substitui o poder legítimo deste órgão de soberania, mas tem competências próprias de diálogo e de construção conjunta de soluções”, afirmou Eurico Brilhante Dias, na abertura da conferência “O presente e o futuro da concertação social”, na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
O deputado sublinhou que o processo legislativo e de fiscalização da ação governativa, “competências centrais” da Assembleia da República, devem ser realizados em proximidade diária com o país.
Brilhante Dias referiu que a comissão parlamentar de Trabalho pretende “abrir esta casa” à interação continua com o exterior, de modo a criar as melhores condições para um “diálogo frutuoso” com todas as forças políticas.
O antigo governante vincou que cada recomeço “traz novas energias e desafios”, acrescentando que o aumento do rendimento dos portugueses é uma ambição transversal a todas as forças políticas.
Contudo, avisou que nenhuma renovação pode por em causa o que já foi adquirido.
“Se é verdade que muito foi feito, é legítimo e saudável que uma nova ambição se apresente e queira melhorar a base de partida que temos hoje. Há uma nova energia, sempre necessária, que deve ser partilhada e construtivamente utilizada para fazer avançar o país”, sublinhou.
Também na sessão de abertura da conferência, a vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, recordou o primeiro presidente do Conselho Económico e Social, Henrique Nascimento Rodrigues, que classificou como “um brilhante jurista e especialista em concertação social”.
Por outro lado, falou da sua própria “e única” participação neste fórum, quando levou à discussão o tema da igualdade entre homens e mulheres no trabalho.
Teresa Morais, que à data tutelava esta área, lembrou “a resistência de alguns parceiros sociais” a este tema, que na altura não era visto como prioritário.
A vice-presidente da Assembleia da República aproveitou ainda para alertar para o facto de que o tema da igualdade de género no mercado de trabalho deve continuar a merecer a atenção da concertação social, uma vez que ainda não esta resolvido.
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