As medidas constam do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, que entra em vigor no dia 22 de Novembro, um dia depois da publicação do documento no Diário de Notícias.
“É chegado o momento de dar mais um passo em frente e de desenvolver políticas que permitam inverter ou mitigar a tendência de baixas taxas de natalidade, considerando que a demografia e a sua dinâmica são uma componente fundamental da estrutura, do funcionamento e da evolução económica e social de uma região ”, lê-se no documento.
O incentivo consiste num “subsídio pecuniário” e outros apoios, sempre que nasça ou seja adoptado um filho, desde que os progenitores tenham residido naquele concelho do distrito da Guarda, “há pelo menos 12 meses consecutivos”, anteriores à data do nascimento. nascimento/adoção da criança.
De acordo com o regulamento, os pais terão direito a 500 euros por ano durante os primeiros três anos da criança para utilizar na “aquisição de bens e serviços essenciais ao desenvolvimento saudável e harmonioso das crianças”, seja na alimentação, saúde, higiene, educação , roupas ou outros tipos de itens.
Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, disse à agência Lusa que é “importante dar este incentivo”, pois o concelho é “um território com baixa natalidade e é necessário apoiar as famílias residentes ou mesmo atrair casais jovens para o município”.
O autarca destacou ainda que o apoio tem outro objetivo, o de “trazer alguma dinamização ao comércio local” uma vez que o incentivo terá de ser “gasto na farmácia, supermercado e outros estabelecimentos” do Sabugal.
Vítor Proença lembrou que a autarquia já disponibiliza outros apoios às crianças e jovens residentes no Sabugal.
“Atualmente, damos apoio desde o nascimento da criança até ao início do ensino superior. As crianças mais novas recebem alimentação gratuita, creche praticamente gratuita, transporte gratuito e apoio para a compra de livros escolares, entre outras coisas.”
Os estudantes que ingressam no ensino superior beneficiam de “apoios por mérito” e de “apoios universais a todos os estudantes, independentemente do seu estatuto socioeconómico”, acrescentou.
Este apoio ao novo nascimento pode ser solicitado através de formulário próprio, entregue na Câmara Municipal do Sabugal. Os interessados podem se inscrever pelo site do município.
Os pedidos serão analisados pela Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida – Serviço de Ação Social da Câmara Municipal.
Para financiar este incentivo à natalidade, a autarquia destinou 100 mil euros no orçamento de 2025.
