“A eficácia do sistema de proteção social português na mitigação dos riscos de pobreza e na redução das desigualdades de rendimento deteriorou-se. Em 2023, o impacto das transferências sociais – com exceção das pensões – na redução da pobreza diminuiu 3,9 pontos percentuais, mantendo-se nos 19,8% contra 34,7% na União Europeia, o que indica uma ‘situação crítica’”, afirma o executivo comunitário.
Num relatório sobre o emprego na União Europeia (UE), que integra a segunda parte do pacote de outono do Semestre Europeu e que foi hoje divulgado, a instituição justifica que “a diminuição da eficácia das prestações sociais reflete o facto que, embora os preços e os salários nominais tenham crescido rapidamente nos últimos anos, os benefícios sociais não aumentaram ao mesmo ritmo”.
Além disso, segundo Bruxelas, as desigualdades também se deterioraram em 2023, enquanto a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social manteve-se estável nesse ano e está dentro da média, sendo “particularmente elevada nas regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira”.
No que diz respeito ao emprego, a Comissão Europeia defende neste relatório que “o mercado de trabalho português continua a ser resiliente”.
“Num contexto de crescimento económico acima da média da UE, a taxa de emprego melhorou de 77,1% em 2022 para 78,0% em 2023, apoiada pelo saldo migratório”, destaca a instituição.
Ainda assim, Bruxelas alerta que a taxa de desemprego em Portugal aumentou ligeiramente (0,3 pontos percentuais) em 2023, para 6,5%, e que “a segmentação do mercado de trabalho persiste, refletida nas elevadas percentagens de jovens com contratos temporários”, o que foi de 42,9% no ano passado, em comparação com 34,3% na UE.
“Riscos potenciais”
O certo é que, apesar dos alertas, “Portugal não parece enfrentar riscos potenciais de convergência social ascendente”, assegura a instituição no relatório.
No conjunto da UE, a taxa de emprego atingiu um recorde de 75,3% em 2023 e subiu novamente para 75,8% no segundo trimestre de 2024.
A meta é atingir os 78%, conforme estipulado no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado na Cimeira Social do Porto, em maio de 2021.
Ao mesmo tempo, no ano passado, a taxa de desemprego da UE diminuiu para um mínimo histórico de 6,1% em 2023, uma tendência que continuou neste ano de 2024.
O Semestre Europeu é um exercício anual de coordenação das políticas económicas e sociais da UE, no qual os Estados-Membros alinham os seus orçamentos com os objectivos e regras acordados a nível comunitário.
Criado após a anterior crise financeira, este instrumento visa assegurar o crescimento económico sustentável, a criação de emprego, a estabilidade macroeconómica e a solidez das finanças públicas em toda a UE.
O calendário do Semestre Europeu segue um ciclo recorrente, começando com a apresentação das prioridades económicas e sociais pela Comissão Europeia e terminando quando os Estados-Membros da UE apresentam os seus projetos de planos orçamentais, período que termina agora para iniciar uma nova ronda.
