“O Chega decidiu ser a muleta e a bengala política do PS. O Chega decidiu ser a direita fofinha que a esquerda gosta e usa. É uma decisão política legítima, mas um ato de uma enorme irresponsabilidade política”, afirmou Paulo Núncio durante o debate sobre o estado da nação, que decorre na Assembleia da República.
No primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, o deputado do CDS-PP — partido que integra o Governo, juntamente com o PSD — considerou que “os portugueses nunca entenderiam que duas forças que alegadamente não têm nada em comum, o PS e o Chega, se unissem para derrubar o Governo sem apresentar qualquer solução alternativa”.
Paulo Núncio defendeu que “o balanço dos primeiros 100 dias do Governo é a todos os níveis francamente positivo, para desespero de uma esquerda que tarda em perceber que perdeu as eleições”.
O líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP sustentou que “os portugueses querem que o Governo PSD/CDS continue a governar e governar bem, como governou nestes primeiros 100 dias” e “exigem às oposições responsabilidade política e maturidade democrática”.
O centrista considerou também que, até agora, a governação fica marcada por um “alívio fiscal” que abrangeu “oito impostos”.
“Depois de oito anos de recordes absolutos de carga fiscal, os primeiros 100 dias foram caracterizados por um conjunto de decisões de alívio da pressão fiscal que sufoca as famílias e as empresas. Foram 100 bons dias para os contribuintes”, salientou, defendendo que “é obra e marca bem a diferença com o socialismo”.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, entre 2011 e 2015, assinalou que “são 30 medias fiscais em diferentes impostos que visam beneficiar as famílias, as empresas, os proprietários, os consumidores e os pequenos empresários”.
Nesta primeira intervenção, Paulo Núncio referiu ainda que o programa do Governo inclui medidas como a “redução do IVA na alimentação das crianças”; “consagrar as vantagens fiscais para as famílias com filhos, principalmente as numerosas”; “inventivos ficais para as empresas que criem creches”; “incentivos fiscais para as empresas que contratem pessoas com deficiência acima da quota legal” e “isenção de IRS e de contribuições sobre prémios de desempenho”.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que o Governo acompanha “várias, para não dizer mesmo a totalidade” das considerações deixadas pelo deputado.
“Enfatizou esta capacidade produtiva do Governo nestes 100 dias em matéria fiscal. Foi de facto muito impactante e nós vamos esperar que seja sobretudo bem-sucedida nos resultados que queremos alcançar”, afirmou.
Luís Montenegro apontou as críticas dirigidas ao executivo desde que tomou posse: “Quando iniciámos estes 100 dias, nos primeiros dias não tínhamos capacidade de fazer nada. Nos segundos dias estávamos a pensar só nas eleições europeias, nos terceiros dias é porque são planos a mais, nos quartos dias já ninguém acompanha comentar tantas medidas e até vêm com agendas novas, diferentes, para poder ter qualquer nesgazinha de discurso político que fuja de facto ao alcance e âmbito desta governação”.
O chefe do Governo garantiu que o executivo vai “continuar na mesma rotina de trabalho, a cumprir o programa de Governo e em matéria fiscal, a procurar atingir os objetivos sem colocar em causa as contas públicas”.
“Para nós, neste Governo, a política fiscal é em primeiro lugar um objeto de política económica, é sem segundo lugar um objeto de justiça social, e só em terceiro lugar é que no âmbito do estímulo económico e da promoção da justiça social, nós fazemos contas às receitas e à alocação das receitas às despesas que temos pela frente”, assinalou.
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