Todos os outros partidos decidiram não colocar novas questões através da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras que receberam um medicamento de milhões de euros.
O Chega vai insistir em pedir esclarecimentos ao ex-primeiro-ministro António Costa sobre o caso das gémeas luso-brasileiras, mas todos os outros partidos decidiram não colocar novas questões através da comissão parlamentar de inquérito.
Contactados pela agência Lusa, PSD, PS, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN disseram que não vão apresentar novas perguntas a António Costa no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras que receberam um medicamento de milhões de euros.
O coordenador do PSD, António Rodrigues, defendeu que “não há evidência alguma que o dr. António Costa tenha intervindo” e disse que os sociais-democratas recusam “embarcar em situações levantadas pelo Chega que nada contribuem para o evoluir do trabalho” da comissão.
O PS, que já tinha recusado enviar perguntas a António Costa da primeira vez que a comissão inquiriu o presidente eleito do Conselho Europeu, em setembro, manteve a mesma posição, voltando a não o fazer agora.
O Chega decidiu chamar potestativamente à comissão de inquérito o antigo primeiro-ministro, depois de António Costa ter respondido por escrito à primeira ronda de perguntas. O ex-governante, que não é obrigado a responder presencialmente, indicou que voltaria a responder por escrito às questões que lhe sejam encaminhadas.
Perante respostas “ineficazes e incompletas”, Chega faz novas 10 perguntas
Depois de o presidente do Chega, André Ventura, ter dito no mês passado que as respostas enviadas pelo ex-primeiro-ministro António Costa ao Parlamento deixavam “no ar muitíssimas interrogações” e eram “ineficazes e incompletas”, o partido envia mais 10 questões.
O Chega quer saber que “diligências, concretas e detalhadas” o ex-governante “tomou para apurar responsabilidades” sobre o caso e se falou com António Lacerda Sales e Marta Temido.
“A que conclusões chegou sobre o envolvimento de membros do seu Governo neste caso, e nas respetivas irregularidades que o caraterizam?”, questiona.
De seguida, o partido de André Ventura quer saber que informações “lhe foram transmitidas, e por quem, sobre a ação de outros membros do Governo”.
A quarta questão é sobre “como avalia a ação” do Secretário de Estado da Saúde do seu Governo e se a condena.
A seguir, o Chega questiona: “(,,,) acha que a sua inação, desinteresse e desvalorização do caso foram dignas da relevância, responsabilidade sobre os envolvidos e respeito pelos portugueses, que a posição de primeiro-ministro exige?
O partido quer ainda saber se António Costa falou com António Lacerda Sales ou com Marta Temido, “no sentido de os responsabilizar” pela “marcação irregular desta consulta”.
Interpela ainda o ex-primeiro-ministro da razão de se “limitar ao mínimo dos mínimos” para obter factos e apurar responsabilidades “num caso como este”.
“Tendo referido no primeiro conjunto de resposta a esta CPI, que “Um Secretário de Estado não tem competência para marcar consultas, que só podem obviamente ser marcadas por quem tem para tal competência em cada instituição do SNS”, no seu papel à época de Chefe do Governo, e como tal responsável político por todos aqueles que compõem o Governo, incluindo o Secretário de Estado da Saúde, como justifica que seja hoje inquestionável que foi por ordem direta deste que a consulta foi marcada, violando inúmeras portarias?” é a oitava questão do partido de André Ventura.
Considerando que “o caso que marcou o país pela impunidade e facilidade de alguns, com ligações privilegiadas às elites políticas”, o partido questiona António Costa se as cunhas são “prática dos governos socialistas”, citando as declarações do ex-ministro da Saúde António Correia de Campos, que disse num programa da RTP que “tinha um assessor para as cunhas”.
O Chega ainda interpela o ex-governante para saber “como se sente […] por um caso de tamanho desrespeito para com milhões de portugueses sem o acesso devido a cuidados de saúde” e por “cunha e favor de membros do Governo, duas gémeas tenham tido acesso a um medicamento de quatro milhões de euros”.
Costa diz que só soube do caso através da comunicação social
No início de setembro, a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria colocou questões ao líder do anterior Governo, querendo saber se teve alguma intervenção neste caso.
Nas respostas escritas em 14 páginas, às quais a Lusa teve acesso, António Costa disse que só soube do caso através da comunicação social e que “um secretário de Estado não tem competência para marcar consultas, que só podem obviamente ser marcadas por quem tem para tal competência em cada instituição do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
Em resposta ao PSD, sobre se os secretários de Estado deveriam assumir responsabilidades políticas quanto às ações das secretárias, o ex-primeiro-ministro disse que “os membros do Governo são politicamente responsáveis pelos seus atos e omissões e, consoante a situação concreta, por atos e omissões de quem está sob a sua direção ou tutela”.
