Como 2161 propostas
Fiquei a saber pelo artigo de Manuel Carvalho (MC) no PÚBLICO de ontem que recebi 2161 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). agradeço a MC esta estatística, que mostra que não há limite para a irracionalidade. Mas depois de nos mostrar a estatística, MC “não fez as contas”. Faço eu agora. Admitindo que durante todo o mês de Novembro o gastou 50% do seu tempo a analisar estas 2161 propostas (porque também dedicou tempo a outros assuntos, claro, como discutir como se o Parlamento celebra ou não o 25 de Novembro, quem vai estar ou não e outros assuntos) e como a jornada de trabalho do Parlamento é de 8h, o tempo disponível para a discussão das alterações ao OE2025 foi de (20dias x 8h x 60 min.) x 50%, ou seja, 4800 minutos, o que dá uma média de 2m10s por cada uma das 2161 propostas… Mas atenção: 2m10s a dividir por todos os grupos parlamentares que queiram intervir sobre cada uma das propostas, o que, como se vê, dá um pouco mais do que um bocejo por cada grupo parlamentar. É preciso escrever mais alguma coisa para evidenciar o absurdo de tudo isso? E, às vezes, no meio disto passam umas “vírgulas”, que têm muita importância futura… Alguém que pense nisto, por favor. A bem da democracia parlamentar.
Fernanda Vieira, Lisboa
Até que enfim?
Terão finalmente terminado as manobras e recursos dilatórios na Operação Marquês? Quando os juízes desembargadores procuram interromper o “carrossel de recursos interminável”, abrirão a porta ao julgamento de Sócrates e permanecerão arguidos? Os artigos de Ana Henriques e de João Miguel Tavares, no PÚBLICO de ontem, revelam o escândalo de tão longa demora no processo. Sendo o ordenamento jurídico português tão notoriamente garantido “a quem não quer ser julgado num prazo razoável”, podem ocorrer idênticos “carrosséis” de estratégias dilatórias. Algo terá talvez de ser alterado na lei para evitar situações futuras semelhantes.
J. Sousa Dias, Ourém
Portugal condenado por 10 anos de ineficiência
Os processos dilatórios infinitos existem na lei para benefício dos grandes escritórios de advogados, que fazem placa giratória pela AR. Compare-se a justiça portuguesa com a alemã, para concluir que os recursos justificados devem ser exclusivos, e não normais para quem tem dinheiro; mas, neste caso, o despacho de pronúncia do processo Marquêstransmitido em direto pela TV, concluiu que a esmagadora maioria das acusações contra José Sócrates eram presunções do Ministério Público, sem nenhuma prova ou interferência de suporte.
Como é possível prender quem vem a Portugal para ser ouvido pela justiça e depois encastelar caixotes de papel com presunções indemonstráveis? Não há responsabilidade por estes atropelos? Os megaprocessos são o pântano ideal para o negócio da advocacia, a desculpa para a ineficácia da acusação e a destruição da imagem da justiça.
O Ministério Público, sem efectivo controlo hierárquico, na prática com procuradores inimputáveis, constitui uma chaga da democracia portuguesa. É como no poema de Mário-Henrique Leiria, a AR, em vez de legislar, “…estava na cama, deitada, muito calada, a ver o que acontecia”.
José Cavalheiro, Matosinhos
O não julgamento de José Sócrates
O que se passa com José Sócrates é inadmissível, lamentável e vergonhoso. Passaram dez anos e não sabemos quando será julgado e, muito menos, quando teremos uma sentença. A justiça, para ser rápida, tem de o querer ser e, para tal, tem de analisar e modificar a possibilidade de que os advogados tenham de poder apresentar um número infinito de recursos, atraindo assim propositadamente a evolução do processo. José Sócrates tem, em muitas situações, brincado com justiça portuguesa, ausentando-se do país sem efetuar a referida comunicação e atirando culpas em todas as direções sem que tenha sofrido as consequências dos atos praticados. José Sócrates tem de ser julgado e ser proferido uma sentença em tempo útil. Há poucos dias, o processo deixou de ser considerado urgente. Será que vamos esperar mais dez anos?
Manuel Morato Gomes, Senhora da Hora
