A coerência já não é o que era
Nos últimos meses, um grupo de cidadãos organizou um conjunto diversificado de iniciativas contra a urbanização de uma área florestal no município do Seixal. Opõe-se firmemente à decisão da câmara, gerida pelo PCP, de transformar uma área florestal conhecida como o Pinhal das Freiras, de três milhões de metros quadrados, dos quais dois milhões e meio serão ocupados por infra-estruturas não naturais. Esta decisão foi aprovada pelos seis vereadores do PCP, contra os cinco da oposição.
Entretanto, lei no PÚBLICO que os 14 deputados da esquerda parlamentar, quatro dos quais do PCP, se manifestaram contra o decreto-lei do Governo que possibilita a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos com o intuito de promover a construção de mais edifícios para habitação, argumentando que o dito decreto só irá beneficiar a especulação e a corrupção no setor da construção civil.
A coerência é um dos atributos que o PCP se reclama e, em muitos aspectos, feliz ou infelizmente, com razão. Neste caso, em apreço, quem está com a razão? Os seis vereadores do PCP na Câmara do Seixal ou os seus quatro deputados na Assembleia da República?
Hélder Pancadas, Sobreda
Senhor presidente da APHP
O seu nome é Óscar Gaspar e a sigla é da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. Faça seu currículo relevância o facto de ter sido secretário de Estado da Saúde de um Governo PS presidido por José Sócrates. A 2 de Janeiro escreveu, no PÚBLICO, um texto intitulado “Presidente Lula operado no Sírio-Libanês”, que o leva a retirar – com um cinismo não alcançado – a conclusão de que “tanto vale saúde privada como saúde do público, pois o o que interessa é… a saúde do cidadão” (sic). Algumas considerações:
1. A carga que teve naquele governo e o que tem na APHP mostra bem a tese, bem expressa na Zaragata do Astérix, de que a cizânia vai estar bem instalada dentro dos governos, minando-os por dentro. Sei que o Governo é da nação e não de uma fatia dela, mas blá-blá-blá…
2. Onde está o ensino clínico feito nos privados? É que, sempre que os usamos, nunca vi nenhum interno da especialidade, e muito menos internos gerais ou turmas de Medicina a acompanhar o especialista que me consultou.
3. Curioso que a conclusão é exactamente o mesmo que o PSD diz querer para a saúde. E que se vem vendo nas medidas que tomam (esgotamento do SNS, compra de material pesado sem autorização, etc.) a total benefício do privado.
4. Para onde vão – diretamente ou em “tráfego” – os casos “difíceis” e, sobretudo, onerosos? Para o privado não é! Veja-se o célebre “caso das gémeas” luso-brasileiras…
5. Para onde iria o Presidente Lula, se fosse em Portugal?
Fernando Cardoso Rodrigues, Porto
Operação Presidente Lula
Óscar Gaspar sobre a operação do Presidente Lula (PÚBLICO de 01/02/25) contém reflexões sensatas e constitui uma defesa legítima dos interesses do autor. Contudo, é, na minha opinião, um texto incompleto no contexto do interesse público. Eis a razão: primeiro – não indica quanto é que o Presidente ou a Presidência do Brasil pagaram pelas instruções; segundo – não diz se qualquer cidadão brasileiro, seja qual for o seu rendimento ou situação, teria acesso imediato a esses tratamentos. É que a saúde não deveria ser um bem como outras em que a qualidade pode ser escolhida em função da capacidade económica e da vida contínua. Como a aquisição de um automóvel. O autor escolheu a referência ambígua (de acordo com o dicionário) de “vontade e disponibilidade dos cidadãos”, quando o que se passa com a assistência hospitalar privada é a necessidade e a possibilidade dos cidadãos.
A. Betâmio de Almeida, Lisboa
Ex-combatentes e os descontos em saúde
Apraz-nos registrar que foi publicada legislação segundo a qual os ex-combatentes podem beneficiar de descontos em medicamentos. Um valor de 50% desde este 1º de Janeiro, com gratuidade a partir de 2026.
Depois de nos dirigirmos a uma farmácia, fomos esclarecidos de que os descontos se referem aos medicamentos sujeitos a receita médica e os 50% incidem sobre a parte do custo não comparticipado pelo Estado. A receita deverá ser emitida via eletrônica e a identificação do ex-combatente deverá ser introduzida no sistema informático.
Era uma reivindicação da Liga dos Combatentes, tendo os ex-combatentes recebido o cartão correspondente com o que podem agora ser integrados nesse benefício de descontos.
Mário dos Santos, Tomar
