“O projeto das câmaras irá avançar conforme previsto, com o número e localização previstos”, destacou José Manuel Silva, que falava na apresentação do projeto @Baixa, no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais.
O autarca destacou, no entanto, que o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) limitou seis dos 38 dispositivos de videomonitorização à possibilidade de leitura automática de matrículas.
Segundo o presidente da autarquia de Coimbra, “estas câmaras não terão qualquer leitura automática e o projeto está a avançar”.
A autarquia pretende aumentar o sistema das atuais 17 câmaras de videovigilância para um total de 55, tendo feito o pedido de ampliação ao Ministério da Administração Interna que, por sua vez, solicitou parecer à CNPD.
Os locais de instalação dos equipamentos visam zonas com maiores índices de criminalidade, segundo dados estatísticos do comando metropolitano de Coimbra da PSP.
O parecer deste órgão, aprovado em 3 de dezembro, a que a agência Lusa teve acesso, concluiu apenas que não foram utilizados seis equipamentos capazes de reconhecer matrículas para localização de veículos, “por não existir base legal para o tratamento de dados pessoais”. dados decorrentes desta coleta”.
O presidente da Câmara de Coimbra considerou, no entanto, o projeto municipal @Baixa, inserido no programa Bairros Comerciais Digitais, “profundamente transformador” e uma oportunidade para revitalizar e construir um novo futuro para a baixa da cidade.
“É um grande investimento na modernização da Baixa, na acessibilidade digital e na promoção da sua imagem de forma positiva e construtiva como um grande centro comercial a céu aberto, com enorme diversidade”, destacou José Manuel Silva na apresentação de hoje do projeto .
Na sessão, presidida pelo secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, o autarca destacou a transformação digital da baixa de Coimbra, que “tem todo o potencial para voltar a ser uma das zonas comerciais mais vitais da cidade”.
