“Os apoios destinam-se a obras de construção de habitações, obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, incluindo ligação às redes de abastecimento de água, eletricidade e saneamento”, informou o município.
De acordo com esta autarquia do distrito de Aveiro, poderá ser ainda apoiada a ampliação de habitações, bem como a conclusão de obras e a melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes.
“A medida prevê ainda o apoio à formalização de pedidos de licenciamento ou comunicação prévia de obras particulares, incluindo a elaboração dos respetivos projetos, quer se trate de obras de construção, conservação, alteração ou ampliação de habitações”.
As candidaturas estão abertas até ao dia 31 e devem ser apresentadas através dos serviços ‘online’ da página do Município de Oliveira do Bairro, em www.cm-olb.pt, “devidamente instruídas com os documentos discriminados no Regulamento Municipal de Apoio à Habitação, disponível no mesmo endereço”.
“As candidaturas referentes a obras cuja necessidade tenha surgido posteriormente a 31 de outubro e que revistam caráter urgente, designadamente obras cuja não realização coloca em perigo a vida ou integridade física dos munícipes, podem ser apresentadas a todo o tempo”, acrescentou a Câmara.
A apreciação das candidaturas é feita de acordo com o rendimento per capita do agregado familiar, o grau de degradação da habitação e as condições de habitabilidade.
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