O Ministério Público contesta a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de afastar a necessidade de avaliação de impacto ambiental na primeira fase do plano de investimentos para melhoria daquela infraestrutura.
A intervenção em Humberto Delgado foi adjudicada no final do ano passado ao consórcio Mota-Engil e Vinci e inclui a ampliação do terminal 1, a alteração da pista com a construção de múltiplas entradas e saídas rápidas e a criação de uma placa de estacionamento no o Aeródromo de Figo Maduro, cujo perímetro passará a fazer parte da concessão da ANA, sujeito a indemnização a pagar ao Estado.
A ANA – Aeroportos de Portugal acatou a decisão da APA, que considerou que não seria necessária a realização de qualquer avaliação de impacte ambiental nesta fase das obras, dado que a intervenção realizada não alteraria, nesta fase, o aumento na capacidade dessa infra-estrutura.
No entanto, o Ministério Público não tem o mesmo entendimento e decidiu interpor recurso argumentando que há muito tempo não é realizada uma avaliação de impacto ambiental no aeroporto de Lisboa.
