“Tenho a consciência tranquila. Espero que se faça justiça”, afirmou Ricardo Rodrigues (PS) à agência Lusa.
O autarca vai ser julgado pela prática dos crimes de prevaricação e abuso de poder devido à concessão de um espaço de restauração, após o Tribunal da Relação de Lisboa ter revertido a deliberação do juiz de instrução criminal de Ponta Delgada, que tinha decidido não pronunciar o socialista por aqueles crimes.
Ricardo Rodrigues disse não querer comentar a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, mas lembrou o princípio da presunção de inocência.
“Até trânsito em julgado da sentença, presume-se inocente. Vamos ver como corre o julgamento”, acrescentou.
De acordo com a informação disponibilizada no sítio na Internet da Procuradoria da República da Comarca dos Açores, o Tribunal da Relação de Lisboa reverteu a deliberação do juiz de instrução criminal de Ponta Delgada, levando o presidente da Câmara de Vila Franca a julgamento.
Além de Ricardo Rodrigues, vão ser ainda julgados outros dois arguidos, sendo um deles vereador da Câmara de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.
A decisão surge depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter dado provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público (MP).
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa data de 08 de maio, segundo a Procuradoria da República.
Em 03 de agosto de 2022, o MP acusou o presidente da Câmara de Vila Franca do Campo e o vereador na autarquia Carlos Pimentel dos crimes de prevaricação e abuso de poder.
Segundo um despacho a que agência Lusa teve acesso, em causa está a concessão da exploração de um espaço destinado à restauração a uma associação constituída pelo irmão do presidente da autarquia, Luís Rodrigues, e pelo marido da ex-vereadora socialista Nélia Guimarães.
O caso remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração construído pela Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel, à Associação Amigos de Vila Franca do Campo.
De acordo com o despacho, entre finais de 2017 e início de 2018, os quatro intervenientes “delinearam um plano” para que a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades fosse “assegurada” a Luís Rodrigues.
Em 07 de novembro de 2022, Ricardo Rodrigues pediu abertura de instrução no processo em que está acusado dos crimes de prevaricação e abuso de poder, justificando com a “falta de fundamento da acusação”.
O Tribunal de Instrução de Ponta Delgada decidiu não pronunciar os três arguidos em 9 de outubro de 2023, uma decisão agora revogada pela Relação de Lisboa.
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