O presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, explicou à Lusa que o pedido de uma reunião com a tutela visa encontrar soluções imediatas para esta questão, mas também para outras matérias, como a conjugação do regime de mudança de índice por acelerador de carreiras com o regime de mudança de índice por avaliação de desempenho ou o regime de pré-aposentação, antes de iniciar em janeiro as negociações sobre as tabelas remuneratórias e as carreiras.
“Temos um conjunto de situações para resolver, em concreto a questão dos serviços remunerados que estão por liquidar desde fevereiro. Queremos saber o que foi feito e qual é a perspetiva para o futuro deste problema que se regista todos os anos. Quase todos os anos os policias são confrontados com meses de atrasos [no pagamento dos gratificados]”, afirmou o sindicalista.
Embora tenha frisado que é uma matéria que não está sujeita a negociação coletiva e que depende também de outras entidades, Paulo Santos assegurou que a ASPP/PSP tem “várias propostas” e apelou ao Governo para avançar com a “cabimentação dos valores para estes serviços” prestados pelos polícias fora do seu horário de serviço (como o policiamento dos jogos de futebol ou a vigilância dos exames escolares).
“Não nos podemos esquecer que há uma regulamentação da forma como são pagos os serviços e que deve ser antes da realização do serviço. Sabemos que há problemáticas que carecem de resolução e que as verbas vêm de outros organismos, mas queremos que o Governo perceba… tem de criar mecanismos e instrumentos para alocar essas verbas para pagar aos profissionais”, sublinhou.
Segundo avançou hoje o jornal Público, o MAI já deve quase três milhões de euros aos elementos das forças de segurança (PSP e GNR) pelo pagamento destes serviços, cujas verbas são provenientes das receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Paulo Santos disse que o pedido de reunião visa ainda abordar a alteração do posicionamento remuneratório de três anos para dois anos e de 12 pontos nas avaliações de desempenho para 10 pontos, na sequência do acordo de julho com o MAI, e saber como e quando se vai proceder à conjugação do regime de mudança de índice por acelerador de carreiras com o regime de mudança de índice por avaliação de desempenho.
“Há um conjunto de milhares de profissionais que ainda não foram colocados no índice por avaliação de desempenho e que cumprem os requisitos”, frisou o presidente da ASPP/PSP, garantindo que é possível resolver estes temas antes de janeiro: “Queríamos ‘limpar’ essas matérias para em novembro preparar com a ministra as negociações. Era importante o Governo perceber, no contexto de Orçamento do Estado, o que a ASPP/PSP tem para este processo negocial”.
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