A Associação dos Ex-deputados à Assembleia da República (AEDAR) inveja um comunicado às redacções dos órgãos de comunicação social em que manifesta “o seu total repúdio pelos acontecimentos recentes ocorridos no Parlamento, promovido por um único dos partidos políticos representados neles, através da instrumentalização a nobreza do Palácio de S. Bento a específicas de mera propaganda partidária”.
Em causa é o facto de, na passada sexta-feira, os deputados do Chega terem pendurado várias tarjas com propaganda política nas fachadas do Parlamento em protesto contra um alegado aumento do vencimento dos políticos que foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, mas que é, na verdade, o fim do corte de 5% à tensão de titulares de cargas públicas que vigorava desde antes da intervenção externa da troika. O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considerou recentemente a acção do partido populista liderada por André Ventura como uma “vandalização política”.
A nota, assinada pelos ex-deputados Jorge Lacão (PS), que preside à associação, e Pedro Mota Soares (CDS-PP), refere que, após reunião em assembleia geral, a AEDAR decidiu tomar posição contra uma “conduta reiterada de desrespeito pelas regras mais elementares do ‘dever de urbanidade e lealdade institucional’”, deve previsto no artigo 9.º do código de conduta dos deputados e que estabelece que estes “se abstenham de comportamentos que não prestigiam a instituição parlamentar”.
Os antigos parlamentares que integram a AEDAR explicam fazer esta iniciativa “como testemunho de cidadania e exemplo de que a luta política pode e deve ser feita, no passado como no presente e, desejavelmente no futuro, sempre em concordância com os valores matriciais da Constituição da República e, no plano cívico, com a mais elementar convivência entre pessoas dignas de respeito numa sociedade aberta, pacífica e tolerante”.
Por outro lado, a associação decidiu “saudar os demais partidos políticos representados na Assembleia da República que, na concretização do princípio do pluralismo político, traçando cada um o seu ideário próprio, têm sabido sustentar o confronto de ideias e de projectos num quadro de elementar respeito pelos valores da convivência democrática e da normalidade institucional.
Também José Pedro Aguiar-Branco é saudado, “pela forma frontal como vem assumindo a defesa da dignidade do Parlamento, encorajando-o a tudo fazer, no que estiver ao seu alcance, para garantir a regularidade dos trabalhos parlamentares de forma não-discriminatória mas com a autoridade democrática indispensável à garantia do respeito devido à integridade do Parlamento”.
