De acordo com a recomendação proposta pelo PSD, “a atribuição do nome de Menéres Pimentel a uma rua, avenida ou praça de Lisboa seria uma justa e digna homenagem a uma personalidade que tanto contribuiu para o progresso de Portugal”.
Por unanimidade, a assembleia deliberou que sejam reconhecidos os contributos à justiça e à democracia de Lisboa e de Portugal, prestados por José Manuel Menéres Sampaio Pimentel.
Com a abstenção do Chega, foi decidido que se “pondere a futura efetivação de uma justa homenagem toponímica a José Manuel Menéres Sampaio Pimentel, considerando que no passado mês de agosto se celebraram 96 anos do seu nascimento e em janeiro do próximo ano (2025) se assinalam 10 anos do seu falecimento”.
Juiz, professor e político – militante do PSD -, Menéres Pimentel (Lisboa 11/08/1928 – Lisboa 13/02/2014) “foi uma figura central no desenvolvimento do sistema judicial português” e “a sua atuação como ministro da Justiça e Provedor de Justiça evidenciou o seu compromisso com a equidade, a proximidade entre as instituições públicas e os cidadãos, e a proteção dos direitos fundamentais”, lê-se no documento.
Por proposta do PEV, a assembleia viabilizou, com a abstenção de IL, MPT e Aliança, recomendar à câmara que “reconheça os contributos para a cultura e para o teatro em Portugal e na cidade de Lisboa prestados pelo ator, encenador e animador cultural Armando Caldas”.
Com os votos contra do Chega e a abstenção de IL, MPT e Aliança, foi aprovado que se pondere a futura atribuição de “uma justa homenagem toponímica a Armando Caldas, considerando que, no próximo ano, se assinalam 90 anos do seu nascimento”.
Armando Caldas (Elvas, 1935 – Lisboa, 13 de março de 2019) foi um ator e encenador português e foi um dos fundadores do Teatro Moderno de Lisboa em 1961.
Também por iniciativa do PEV, os deputados decidiram, com a abstenção de IL e MPT, reconhecer Rogério Paulo (Silva Porto, atual Kuito, Angola, 17 de outubro de 1927 – Lisboa, 25 de fevereiro de 1993) como encenador e ator português com presença marcante em Portugal desde a década de 1950, no teatro, no cinema e na política.
“Pondere a futura atribuição de uma justa homenagem toponímica a Rogério Paulo, considerando que, este mês, se assinalam 97 anos do seu nascimento”, lê-se na recomendação, tendo este ponto sido aprovado com os votos contra do Chega e a abstenção de IL e MPT.
Antes da votação destas propostas, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a quantidade de recomendações para atribuição de homenagem toponímica, indicando que “só o PEV é responsável por 80%” e considerando que se tornaram “um autêntico obituário”.
“Por isso, a IL decidiu que pessoas que são figuras nacionais ou de incontornável ligação à cidade de Lisboa terão naturalmente o nosso voto a favor. As restantes propostas passarão a ter a nossa abstenção. Um cartão de militante ou ser simpatizante de um determinado partido não pode passar a ser o critério para atribuir uma homenagem destas. Não queremos que este tipo de homenagem seja vulgarizado, nem instrumentalizado, mas sim honrado como tem de ser”, declarou.
Joana Teixeira, do BE, defendeu uma reflexão neste âmbito, indicando que um estudo de 2022 sobre desigualdade de género verificou que “só 5% das 5.000 ruas da cidade de Lisboa têm nomes de mulheres, sendo grande parte desses nomes de mulheres nomes de santas”, apelando a uma representação “o mais diversa possível”.
Do PS, Manuel Lage disse que os socialistas têm votado sempre a favor destas propostas por serem recomendações, cabendo à câmara e à comissão de toponímia decidir, ressalvando que não se regista “nenhuma contestação” sobre atribuição de nomes de ruas na cidade.
Nesta reunião, o Chega apresentou uma recomendação pela regulação do comércio nas zonas turísticas e uma moção sobre “o crescimento descontrolado das lojas de ‘souvenirs'”, mas ambas foram rejeitadas, com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, IL e CDS-PP.
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