“Nos dias 19, 21, 26 e 28 de Novembro, 3, 5, 10, 12, 17 e 19 de Dezembro, haverá greves parciais na ASAE, em que pelo menos uma das suas unidades orgânicas estará em greve”, diz o aviso pré-greve da Associação Sindical dos Trabalhadores da ASAE (ASF-ASAE).
Segundo a associação sindical, houve uma “diminuição drástica do número de trabalhadores” na ASAE, que passou de 595 em 2006 para 470, dos quais 220 são inspectores.
“Com um orçamento inferior a 20 milhões de euros, dos quais cerca de 85% são para salários, pouco resta para investir em novas aquisições, como ferramentas tecnológicas que permitam identificar infratores no comércio online, laboratórios de reagentes que permitam mais análise alimentar e maior combate à fraude alimentar ou mesmo pequenas reparações de avarias em instalações degradadas ou veículos imobilizados”, refere a associação em comunicado.
Entre os motivos elencados para a greve estão a não atribuição de um complemento equivalente ao “subsídio de missão”, atitude que os funcionários da instituição classificam como “total falta de reconhecimento por parte deste governo do estatuto policial da ASAE”, e a falta de resposta às reivindicações apresentadas na reunião de Setembro com o Governo.
Apontam ainda a falta de um calendário para a revisão do Estatuto da Carreira Especial de Inspeção da ASAE, que consideram pouco atrativo para atrair novos inspetores, com uma escala salarial desvalorizada que consideram poder levar à perda progressiva de inspetores.
A discordância com o rumo que a ASAE tem tomado nos últimos anos e a suborçamentação, que os trabalhadores consideram ter causado “constrangimentos gravíssimos” ao normal funcionamento da instituição, são também destacados pelo sindicato.
A associação sindical aponta ainda as “graves insuficiências” de recursos humanos, quando comparadas com o aumento das competências da ASAE.
“De 2006 a 2022 foram publicados 223 diplomas atribuindo novas competências à ASAE”, explica a associação.
