O projeto de lei prevê que durante o período de suspensão seja promovida uma campanha de sensibilização pública com o lema “animais não são presentes”, com o objetivo de sensibilizar a população para as responsabilidades associadas a ter animais de estimação.
“A decisão de incluir um animal na vida de uma pessoa não deve ser tratada como oferecer/receber um ‘presente’ de Natal, mas como um compromisso para a vida toda”, disse Inês de Sousa Real, líder do PAN, citada em comunicado divulgado pelo partido .
O projeto de lei propõe que a campanha seja organizada pelo Governo, com a colaboração de associações, e inclua ações educativas, distribuição de materiais informativos e esclarecimentos sobre os benefícios da adoção responsável e as consequências do abandono de animais.
O projeto de lei estabelece a suspensão da venda em todos os estabelecimentos comerciais e plataformas online, incluindo a venda direta e indireta de animais de companhia, e inclui medidas de fiscalização por parte da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da Guarda Nacional Republicana e outras autoridades.
