“A título de exemplo do que acontece no sector agrícola, onde existe uma dotação por área, sugerimos considerar a utilização da mesma lógica para o consumo urbano, com a implementação de uma dotação por habitante – como ocorre no Egipto, por exemplo” , afirma a entidade em carta enviada ao grupo de trabalho.
Macário Correia, presidente da Associação Sotavento Algarvio Regantes e um dos fundadores da federação, criada em agosto do ano passado, considerou, em declarações à Lusa, que se trata de “uma questão de justiça”.
“Não faz sentido que as restrições sejam para uns e não para outros, e não faz sentido haver dotações para a agricultura e não para outros setores”, explica.
Enquanto na agricultura existem dotações por cultura e por unidade de área, referenciadas nos títulos de utilização dos recursos hídricos subterrâneos ou nos títulos de águas superficiais, “no consumo urbano não há restrição deste tipo”, acrescenta o diretor.
“É algo que se torna necessário porque há um consumo urbano descontrolado, que não se preocupa com a eficiência e a poupança”, destacou Macário Correia, acrescentando que alguns concelhos algarvios, “no verão passado, desperdiçaram água”, nomeadamente com a irrigação de “calçadas, asfalto e rotundas”.
A dotação seria definida “em função” da população e da capacidade hoteleira existente em cada concelho, explicou o antigo presidente da Câmara de Faro e Tavira.
“Uma prefeitura tem tantos habitantes e tantos leitos de hotel. Deveria haver uma alocação definida com base nesta necessidade de consumo. Basta olhar para o consumo médio desses [municipalities] que tenham uma gestão mais eficiente e coloquem lá”, explicou.
Na carta enviada ao grupo de trabalho “Água que une”, Fedagri lembra que a Organização Mundial de Saúde “defende que 110 litros/dia são suficientes para satisfazer as necessidades básicas de consumo e higiene de uma pessoa”.
Em Portugal, “várias fontes de informação apontam para um valor médio de 190 litros/dia por pessoa”, e, no Algarve, segundo a APA, “o consumo dos turistas é superior a 300 litros/dia”, lê-se no documento.
A federação sustenta que a agricultura algarvia “tem vindo a adaptar-se” à situação de seca meteorológica que o Algarve atravessa desde 2012 e que tem feito investimentos “que resultaram numa redução de 50% no consumo de água” face aos valores de 2002.
Multas
Entre as outras reivindicações apresentadas ao grupo de trabalho, a Fedagri aponta “a existência de multas para os municípios que continuem a apresentar perdas de água acima do razoável”, indicando que, segundo dados da APA do final de 2023, as perdas de água nas redes municipais “representava 30 hm3 [cubic hectometres] de água todos os anos”.
O aumento da capacidade de armazenamento de água, a gestão mais correta dos aquíferos algarvios, o aumento do volume de águas residuais tratadas, e o reforço da sensibilização da população e da dessalinizadora são os outros pontos abordados pela Federação dos Agricultores do Algarve.
A iniciativa “Água que une”, que deverá ser apresentada em Janeiro, visa definir a estratégia do país para a gestão, armazenamento e distribuição eficiente de água.
