De acordo com o ‘site’ da APA, o parecer desfavorável data de quinta-feira da semana passada, e incide sobre um projeto da Finerge que também contemplava um parque eólico, com potência prevista de cerca de 8 megawatts (MW), na sequência dos leilões de 2022.
“Ponderando os impactes positivos, mas tendo presente não só os impactes negativos mas também o facto de o projeto constituir atividade interdita (…), emite-se decisão desfavorável ao projeto da Central Solar Fotovoltaica Flutuante de Salamonde e projeto híbrido associado”, pode ler-se na decisão da APA.
A APA elenca que se destaca “desde logo o facto da área do projeto se sobrepor com o Parque Nacional da Peneda-Gerês e com a Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda-Gerês (PTCON0001)”, concretamente a plataforma solar fotovoltaica.
“Observa-se ainda a sobreposição parcial com a Reserva da Biosfera Transfronteiriça GerêsXurés e aos Corredores Ecológicos de ‘Entre Douro e Minho’ — ‘Gerês’ e ‘Cabreira'”, refere a APA.
A APA salienta que segundo o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), “é interdita a instalação de infraestruturas de produção de energia elétrica, exceto, no caso de recursos hídricos ou eólicos, em sistema de microprodução ou, no caso de recursos hídricos, no troço já artificializado do rio Cávado que constitui limite administrativo do Parque Nacional da Peneda-Gerês”.
“Assim, o projeto em avaliação constitui um ato interdito na área de intervenção do POPNPG”, refere a APA.
Do projeto também decorreria a “afetação e perda de habitat de espécies florísticas e faunísticas em resultado da desmatação, bem como a disseminação de espécies exóticas” e alteração do comportamento animal durante as fases de construção e exploração.
A APA destaca ainda, “pela sua importância”, os impactos associados “à instalação e funcionamento da linha elétrica e funcionamento dos aerogeradores” do projeto eólico.
“A mortalidade de aves na linha elétrica e nos aerogeradores é a situação mais preocupante, nomeadamente se afetar exemplares de Tartaranhão-caçador (Circus pygargus), espécie com estatuto de ameaça ‘Em Perigo’ e com reprodução confirmada na zona, assim como também poderá existir perturbação de lobos, nomeadamente da alcateia da Cabreira, em cujo território se localiza o aerogerador número n.º 2”, refere a APA.
Outros dos impactos elencados são os “visuais ao nível da paisagem”, já que há uma “perda absoluta de valor cénico, resultante da impossibilidade de manutenção da vegetação enquanto valor visual natural, bem como a alteração de morfologia natural por terraplenagens”, havendo ainda “uma perda significativa a muito significativa de superfície do espelho de água da albufeira de Salamonde”.
“Na fase de exploração destaca-se a artificialização e degradação visual de áreas de muito elevada a elevada qualidade visual, incluídas no Parque Nacional da Peneda-Gerês”, segundo a APA.
As consultas promovidas durante o processo de avaliação ambiental “evidenciam uma clara oposição à implantação do projeto, considerando que o mesmo deveria ter sido liminarmente reprovado dada a sua sobreposição com o Parque Nacional da Peneda-Gerês”.
No dia 10, a APA já tinha chumbado o projeto da Finerge para um equipamento fotovoltaico flutuante na albufeira da barragem de Paradela, em Montalegre (distrito de Vila Real), com argumentação semelhante.
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