Os dois instrumentos jurídicos foram assinados no âmbito do reforço da cooperação bilateral entre os dois países, visando o acordo de serviços aéreos a promoção de um sistema de aviação internacional competitivo e reduzir a interferência governamental, facilitando o transporte aéreo internacional com segurança e proteção.
Este acordo estabelece os direitos de sobrevoo e estadia, bem como incentiva a concorrência justa entre as companhias aéreas de ambos os países.
Em relação ao Acordo 505, referente à formação e a outros serviços no domínio da Defesa, estabelece as condições para o fornecimento de formação e outros serviços no âmbito do Programa Internacional de Educação e Formação Militar (IMET).
Os dois acordos foram assinados pelo secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, do Ministério das Relações Exteriores, Domingos Custódio Vieira Lopes, e o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos Estados Unidos acreditado em Angola, Tulinabo Mushingi.
Segundo a nota do Ministério das Relações Exteriores, “os acordos representam um avanço significativo na cooperação” entre Angola e os Estados Unidos, além de consolidar um compromisso mútuo em prol do desenvolvimento económico, da segurança e da estabilidade regional.
Os Estados Unidos “apoiam os esforços de Angola para combater a corrupção, aumentar a responsabilização, promover a governação democrática e apoiar a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, prossegue a nota.
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