As medidas estão no texto final do Comitê de Saúde, relacionadas a um projeto de lei apresentado pelo Bench Bench, e que foi aprovado com votos a favor de todos os bancos, com exceção da iniciativa liberal, que se absteve.
A lei prevê que, para garantir o direito das pessoas com endometriose a um diagnóstico oportuno, bem como acesso a métodos e consultas diagnósticas e terapêuticas complementares, o Departamento de Saúde deve ser elaborado em 90 dias, os padrões e diretrizes técnicas a serem implementadas em todas as unidades de saúde.
O diploma também determina a criação de um regime de reembolso para medicamentos destinados ao tratamento e alívio dos sintomas prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um médico especialista.
Também é garantido que as trabalhadoras e estudantes que sofrem de dor intensa e incapacitante causadas pela endometriose durante seu período menstrual tenham o direito de estar ausente do trabalho ou das aulas com justificativa, sem perda de direitos, por até três dias consecutivos por mês.
Um estudo publicado em 2023 estimou que mais de 40% das mulheres com endometriose em Portugal levam mais de dez anos para serem diagnosticadas devido à subvalorização dos sintomas, o que impede que a doença seja controlada em tempo hábil.
Os dados são o resultado de uma pesquisa realizada em 2022 pela Sociedade Brasileira de Ginecologia, que indica que existem cerca de 350.000 mulheres com a patologia no país, uma em cada 10 da idade da gravidez, a maioria entre 30 e 35 anos.
Desativar a dor é a principal manifestação dos sintomas, mas também pode ser a aparência de massas pélvicas ou dificuldade em engravidar.
